Título de Estabelecimento Comercial em Notícias

na junta comercial lhe dava apenas o direito de ceder o nome empresarial, coisa distinta do título de estabelecimento... A contenda, enfim, ocorreu porque a loja que não possuía o direito de propriedade industrial começou a franquear/ceder a marca para utilização como "título de estabelecimento", quando o registro efetuado... Para a desembargadora Denise, a marca é diferente de título de estabelecimento, mas referidos institutos podem coincidir ou colidir, como neste caso; ocorrendo essa situação, deve-se levar em conta, também

na junta comercial lhe dava apenas o direito de ceder o nome empresarial, coisa distinta do título de estabelecimento... A contenda, enfim, ocorreu porque a loja que não possuía o direito de propriedade industrial começou a franquear/ceder a marca para utilização como "título de estabelecimento", quando o registro efetuado... Para a desembargadora Denise, a marca é diferente de título de estabelecimento, mas referidos institutos podem coincidir ou colidir, como neste caso; ocorrendo essa situação, deve-se levar em conta, também

efetuado na junta comercial lhe dava apenas o direito de ceder o nome empresarial e não o título do estabelecimento com a marca de propriedade de terceira empresa, pois, nome empresarial e título de estabelecimento... Para a desembargadora Denise, a marca é diferente de título de estabelecimento, mas referidos institutos podem coincidir ou colidir - como neste caso - e, ocorrendo esta situação, deve-se levar em conta... A contenda, enfim, ocorrera porque a loja, que não possuía o direito legal de propriedade industrial, começou a franquear/ceder a marca para utilização como "título de estabelecimento", quando o registro

na junta comercial lhe dava apenas o direito de ceder o nome empresarial, coisa distinta do título de estabelecimento... A contenda, enfim, ocorreu porque a loja que não possuía o direito de propriedade industrial começou a franquear/ceder a marca para utilização como "título de estabelecimento", quando o registro efetuado... Para a desembargadora Denise, a marca é diferente de título de estabelecimento, mas referidos institutos podem coincidir ou colidir, como neste caso; ocorrendo essa situação, deve-se levar em conta, também

; Sociedades; Obrigações, contratos e títulos de crédito; crise da empresa; processo empresarial)... ) modernização da legislação empresarial, mediante a criação de instrumentos mais eficientes de gestão empresarial; regulamentação da documentação eletrônica, dos atos societários eletrônicos e dos títulos... ) pode ser classificado como estabelecimento virtual originário ou estabelecimento virtual derivado

Não são registráveis como marca: (…) V – reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou... Com relação à alegação de violação ao artigo 124 , V , da LPI , Schreiber explicou que o objetivo do referido normativo “é proteger o elemento característico do nome empresarial ou do título de estabelecimento... 1000 Araruama de que fosse considerado nulo o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a marca nominativa “Miltintas”, de titularidade da empresa Miltintas Comercial

Segundo a relatora do acórdão, em consonância com a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Guilherme Camurça Filgueira: "Ficou evidente nos autos que a semelhança entre o título de estabelecimento... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que não reconheceu a segunda reclamada, um conhecido instituto comercial de produtos de beleza

Segundo a relatora do acórdão, em consonância com a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Guilherme Camurça Filgueira: "Ficou evidente nos autos que a semelhança entre o título de estabelecimento... A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que não reconheceu a segunda reclamada, um conhecido instituto comercial de produtos de beleza, como devedora subsidiária

Segundo a relatora do acórdão, em consonância com a decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz Guilherme Camurça Filgueira: Ficou evidente nos autos que a semelhança entre o título de estabelecimento... A 1ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itanhaém, que não reconheceu a segunda reclamada, um conhecido instituto comercial de produtos de beleza, como devedora subsidiária

Não são registráveis como marca: (…) V – reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou... Com relação à alegação de violação ao artigo 124 , V , da LPI , Schreiber explicou que o objetivo do referido normativo “é proteger o elemento característico do nome empresarial ou do título de estabelecimento... 1000 Araruama de que fosse considerado nulo o registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a marca nominativa “Miltintas”, de titularidade da empresa Miltintas Comercial