Incorporação de Comissões Ao Salário em Artigos

Nestes termos, a destituição da função gratificada, que sempre foi uma livre escolha do empregador, irá implicar também na retirada da comissão. Um verdadeiro pesadelo... No entanto, a gratificação recebida em razão do exercício de determinada função é considerada um salário-condição , e deve ser paga enquanto o empregado exercer a função a que a ela estiver vinculada... reforma trabalhista ter modificado consideravelmente o ordenamento jurídico trabalhista, deve ser observado que permanece vigente o princípio da irredutibilidade salarial , que garante a proteção do salário

concursos públicos, na modalidade aqui discutida, ainda estejam defasados em relação às ferramentas de gestão para atração de talentos e sua permanência no serviço público (muitas vezes, nem mesmo altos salários... Assim, conceitualmente, o subsistema perpassa três processos gerenciais, sendo: gestão de incorporação, gestão de mobilidade e gestão de desvinculação... Sabe-se que os cargos existentes podem ser efetivos (ou permanentes), temporários, (contratação precária ou por tempo determinado), em comissão (livre nomeação e exoneração, funções de confiança (titular

A doutrina entende o salário-base como gênero e as parcelas denominadas sobressalários ou complementos salariais como elementos integrantes sendo ainda divididos em espécies como adicionais, comissões... e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador... total e não apenas o salário-base

Na lide, a empresa postulava que os adicionais de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, as ajudas de custo e diárias de viagem, bem como as comissões e quaisquer... a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador aquelas parcelas pagas com habitualidade, em razão do trabalho, e que, via de consequência, serão efetivamente passíveis de incorporação... de folha de salário

Uma das maiores dificuldades é a incorporação dessa estrutura no setor público, sendo difícil o estabelecimento de algum tipo de relação com os órgãos públicos devido à burocracia... Sua criação se dá por um projeto de lei que pode ser provocado pela comissão ou até mesmo de iniciativa da Câmara dos vereadores ou da Prefeitura... organizações contam com estas pessoas, os voluntários, as quais são denominadas de forma incorreta, uma vez que a diferença entre esses “voluntários” e os empregados é o fato de que os primeiros não recebem salário

indenizatórias sem previsão de requisitos e valores em lei, exceto para os empregados de empresas estatais, ou sem a caracterização de despesa diretamente decorrente do desempenho de atividades A incorporação... de jornada sem a correspondente redução de remuneração Aposentadoria compulsória como modalidade de punição Adicional ou indenização por substituição, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão... total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente Redução da jornada e da remuneração para os cargos

Já falamos a respeito das parcelas que detêm natureza salarial, ou seja, integram o salário , quais sejam: comissões , gratificações , décimo terceiro salário , quebra de caixa , adicionais ao salário

Para Smith (1996) todo imposto deveria ser pago sobre a renda, o lucro e os salários, comissões ou sobre todas essas bases, ele aconselhava quatro regras consideradas para ele fundamental, os súditos de... definido nas diversas comissões... A Emenda constitucional nº 18/65 que, que teve sua incorporação ao texto Constitucional de 30 de janeiro de 1967 e o Código Tributário (Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966) formam a documentação legal

dias; 2) fim dos adicionais por tempo de serviço; 3) fim da licença prêmio; 4) fim da progressão e promoção por tempo de serviço; 5) fim da aposentadoria compulsória com forma de punição; 6) fim da incorporação... A PEC autoriza implicitamente a redução de carga horária e de salário para cargos que não sejam cargos considerados típicos de Estado, o que é devastador para os servidores... imparcialidade , pois o que está por vir, é a flexibilização total das garantias do serviço público, pois não é só o fim da estabilidade dos novos servidores, da possibilidade de redução de carga horaria e de salário

dias; 2) fim dos adicionais por tempo de serviço; 3) fim da licença prêmio; 4) fim da progressão e promoção por tempo de serviço; 5) fim da aposentadoria compulsória com forma de punição; 6) fim da incorporação... A PEC autoriza implicitamente a redução de carga horária e de salário para cargos que não sejam cargos considerados típicos de Estado, o que é devastador para os servidores... imparcialidade , pois o que está por vir, é a flexibilização total das garantias do serviço público, pois não é só o fim da estabilidade dos novos servidores, da possibilidade de redução de carga horaria e de salário