Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Artigos

Pessoa Jurídica. Cédula de Crédito Bancário. Execução... As instituições financeiras concedem créditos pelo simples fato da empresa está com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sem restrições e possuir uma conta corrente naquele banco por certo período... CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO: ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E CAPITAL DE GIRO. (...)

Essa teoria ainda se divide nas seguintes: A pessoa jurídica, à luz da doutrina corrente, consubstancia-se na unidade da pessoa natural ou de patrimônios, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de... VII – A PRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fala-se na presentação da pessoa jurídica. O órgão da pessoa jurídica não é representante legal. A pessoa jurídica não é incapaz... seja vinculado à pessoa jurídica; que a infração praticada se dê no interesse ou benefício da pessoa jurídica

PENHORA ON-LINE. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE. PRESENÇA NO CASO CONCRETO. INDISPENSABILIDADE DA QUANTIA À MANUTENÇÃO DA PESSOA JURÍDICA... indispensabilidade da quantia penhorada à manutenção da pessoa jurídica... PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. POUPANÇA. LIMITE DE 40 SALÁRIOS. IMPENHORABILIDADE. UTILIZAÇÃO DA POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE. IRRELEVANCIA. PENHORA IMPOSSÍVEL

Essa teoria ainda se divide nas seguintes: A pessoa jurídica, à luz da doutrina corrente, consubstancia-se na unidade da pessoa natural ou de patrimônios, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de... VII – A PRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fala-se na presentação da pessoa jurídica. O órgão da pessoa jurídica não é representante legal. A pessoa jurídica não é incapaz... seja vinculado à pessoa jurídica; que a infração praticada se dê no interesse ou benefício da pessoa jurídica

Eles também podem determinar o bloqueio e desbloqueio de contas de pessoas físicas e jurídicas executadas em ações trabalhistas... em que à conta corrente tem como saldo um valor maior, esta conta corrente, não será bloqueada por inteiro e sim tão-somente o valor correspondente ao valor executado, não impedindo, por conseguinte que... Portanto, o fato que a possibilidade de ocorrência de excesso de penhora de conta corrente quando efetivada eletronicamente, não deva servir para não utilização do sistema BacenJud

Assim como os valores encontrados em conta corrente do devedor executado (e a sua imediata penhora on-line), com o novo sistema poderá também ser objeto de bloqueio judicial os ativos de investimento como... Sempre com foco em auxiliar empresas e pessoas a equacionarem suas questões práticas e jurídicas, é adepto da advocacia moderna, com o propósito de entregar valor e resultado aos negócios dos clientes... de sigilo bancário do devedor , com a troca de informações financeiras detalhadas tais como: extratos de movimentações, cópia dos contratos de abertura de contas correntes e de contas de investimentos

Tratando-se de pessoa jurídica, a intimação far-se-á da mesma forma, valendo ressaltar que “é cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução” (Fernando... PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA. NATUREZA ALIMENTAR. ART. 649 , IV, DO CPC . 1... É possível a penhora "on line" em conta corrente do devedor, contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar. Precedentes. 3

procurar uma assistência jurídica assim que tiver ciência dos fatos para promover a liberação dos valores e da conta... Neste passo, o Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade relativa da conta poupança, impondo o limite de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao passo que a conta corrente é passível de penhora... PENHORA. BLOQUEIO VIA BACENJUD. VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA CORRENTE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPENHORABILIDADE CONDICIONADA À PROVA PELO DEVEDOR. VALOR IRRISÓRIO

Dessa forma, são duas as principais situações de penhora online indevida dos valores existentes em conta: valor existente em conta poupança que não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos e pessoa estranha... à relação jurídica... conta corrente fosse, pode ocorrer a manutenção do bloqueio uma vez que desvirtuado o uso da conta poupança e, portanto, não se enquadrando no que diz o inciso X , do artigo 833 , do CPC

o sócio ou a pessoa jurídica... FÍSICA - PENHORA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA DE QUAL O ALIMENTANTE É SÓCIO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DISPENSA DE AÇÃO AUTÔNOMA - MANEJO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO... Tribunal a quo manifestou-se sobre a desconsideração inversa da pessoa jurídica ao caso