Substituição Tributária Para Trás em Artigos

Na substituição tributária, o Fisco determina quanto deve ser ajustado o valor para cálculo do tributo e, além do ICMS próprio da operação, cobra o chamado ICMS-ST para toda a cadeia... Tais empreendedores, empresas do Regime Tributário Simples Nacional, ficam à mercê das complexas regras por trás da substituição tributária e do regime monofásico do PIS /Cofins, assim como os direitos... Desta forma, empresas do Simples Nacional que comercializam produtos incluídos na substituição tributária e no PIS /Cofins, têm portanto, o direito de reaver os impostos pagos a maior nos últimos cinco

Na SUBSTITUIÇÃO, a sujeição passiva e definida ANTES da ocorrência do FATOR GERADOR (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - ANTECIPATÓRIA - PROGRESSIVA)... (PAULSEN, 2014; p. 139). 1.2.1.2 Substituição para Trás (Regressiva/diferimento) >>>>>Na substituição regressiva, a legislação tributária seleciona o substituto tributário que ira recolher os tributos... trás (regressiva/diferimento). 1.2.1.1 Substituição para Frente (Progressiva). >>>>> Na substituição progressiva, há a indicação legislativa de uma terceira pessoa para recolher o tributo que ainda não

A substituição tributária pode ser para frente ou para trás, nessa última o fato gerador já ocorreu, mas o tributo não foi pago, por ser responsabilidade do último contribuinte... O que o artigo mencionado acima está relatando é a possibilidade da substituição tributária, assunto este que já foi amplamente discutido em nossos textos... Conceito Para tratarmos da antecipação tributária, precisamos compreender brevemente sobre a responsabilidade

Diante disso, identifica-se três espécies de substituição tributária: para trás, convencional e para frente... Sujeição passiva > sujeito passivo > contribuinte > responsável tributário > substituto tributário > substituição tributária para trás, para trás e convencional > agente de retenção e substituição para... Nessa espécie de substituição tributária, a obrigação de pagar é adiada para momento posterior à operação tributária

trás (regressiva/diferimento). 1.2.1.1 Substituição para Frente (Progressiva)... (PAULSEN, 2014; p. 139). 1.2.1.2 Substituição para Trás (Regressiva/diferimento) Na substituição regressiva, a legislação tributária seleciona o substituto tributário que ira recolher os tributos de uma... Não somente por questões de praticidade e comodidade para o recolhimento do tributo é utilizada a substituição tributária, mas deve haver necessariamente um sujeito passivo capaz de arcar com as custas

Na substituição tributária para trás (ou regressiva), há um adiamento no pagamento do tributo, e não do fato gerador... Em relação ao ICMS a substituição tributária pode ocorrer para frente (ou progressiva), ou para trás (ou regressiva), segundo o art. 6º da LC 87 /96... Na substituição tributária para frente (ou progressiva), ocorre uma antecipação do pagamento do tributo, o responsável recolhe o ICMS na saída da mercadoria do estabelecimento industrial

possuir um regime simplificado de tributação, as empresas submetidas a esse regime acabam pagando mais impostos do que deveriam, especialmente quando realizam a revenda de mercadorias submetidas à substituição tributária... Após elucidar o conceito de recuperação tributária e apresentar a segurança jurídica por trás da operação, quando bem realizada, é importante conhecer as oportunidades de recuperação tributária... A recuperação tributária gera riscos para a empresa? A resposta para as duas perguntas é não

Tratam-se das substituições tributárias progressiva (“para frente”) e regressiva (“para trás”), bastante aplicadas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Substituição regressiva Na substituição tributária regressiva , o tributo será integralmente recolhido pelo sujeito ao final da cadeia... Outro exemplo de responsabilidade tributária por substituição ocorre com o deslocamento, em uma cadeia produtiva, da obrigação de recolher tributos para um único sujeito

Sendo esta reponsabilidade por substituição subdividida entre: a) Responsabilidade por Substituição para Trás ; e b) Responsabilidade por Substituição para Frente . a) Responsabilidade por Substituição... I – Com base no § 7º do art. 150 da Constituição Federal , é constitucional exigir-se a restituição de quantia cobrada a maior, nas hipóteses de substituição tributária para frente em que a operação final... fins de substituição tributária, é o referido preço por ele estabelecido. § 3º Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, poderá a lei estabelecer como base de cálculo

Havendo três tipos de substituição tributária: Substituição para frente Substituição para trás (Diferimento) Substituição propriamente dita A primeira ocorre quando o tributo relativo a operações de circulação... substituição tributária do ICMS... Para facilitar a fiscalização da arrecadação do tributo por parte do Estado é adotado o regime de substituição tributária, em que o tributo passará a ser recolhido de uma só vez, como se ele incidisse