Autos com Carga Ao Perito em Artigos

É evidente que em caso julgamento há uma carga enorme de equidade... O art. 145 trata da suspeição do juiz, forma mais branda do exercício irregular da judicatura nos autos do processo... Pelo art. 149, são auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito

Todavia, em razão do seu caráter técnico e científico, a prova pericial possui maior carga de persuasão, sendo recorrente a sua adesão pelos magistrados ao proferirem a sentença... Quanto à entrega do laudo, documento que externa as considerações, apontamentos e a base teórica do expert, denota-se que o juiz estabelecerá nos autos do processo o prazo final não podendo ultrapassar... Ademais, o perito poderá recusar a pericia por motivo legitimo, inabilitação para o cargo ou excesso de trabalho, hipótese onde haverá nomeação de um novo perito

de cartório, sem autorização do serventuário, devolvendo-o dias depois e tendo assinado a carga do processo numa folha de papel avulso (RT 415/59; RJTJESP 12/318)... Processo é o conjunto de peças concatenadas em autos, referente a um procedimento administrativo, policial ou judiciário... Tal é o caso do perito oficial nomeado que recebe documentos para realizar o exame. Na forma prevista na subtração, entendeu, outrossim, Paulo José da Costa Jr. que o dolo é especifico

A intimação das testemunhas, peritos, intérpretes etc. deverá ser feita pessoalmente, através do respectivo mandado (art. 370)... Tal dever ou carga inexiste em relação ao imputado pelos motivos já explicados anteriormente... B) Intimação – Esta é a comunicação de determinado ato processual feita ao acusado, testemunha ou pessoas que devam tomar conhecimento do ato, como peritos, intérpretes e demais auxiliares da justiça

Distribuição dinâmica X carga estática. A regra da distribuição estática, ao menos na literalidade do CPC/73 , era vigente... O autor quer a prova, até a consegue, mas o perito também nesse exemplo foi inconclusivo, deixando outras lacunas sobre a possível quitação... Porém, ainda assim, há situações em que há insuficiência probatória nos autos sobre determinado fato essencial ao equacionamento da lide

•Despesas processuais em sentido estrito : constituem a remuneração de terceiras pessoas acionadas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo: o perito... EFEITO PROCESSUAL: artigo 346 , CPC : “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial... Procedimento: Havendo ou não apelação, o juiz determinará a remessa dos autos ao Tribunal. Enquanto não houver remessa necessária, não haverá trânsito em julgado

Ondas eletromagnéticas resultam da combinação de um campo elétrico (campo gerado por uma carga elétrica) e de um campo magnético (região do espaço capaz de exercer forças sobre cargas elétricas) que se... Portanto, a lei não veda que as partes levem aos autos, sob a responsabilidade do juiz da instrução e do julgamento, as cópias dos autos que ficaram acautelados na secretaria do juízo das garantias... Tratando-se de interceptação telefônica o texto legal dispõe que “ A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial

Com a pandemia em curso a quase seis meses, os profissionais da saúde têm enfrentado uma pesada carga de trabalho, além das dificuldades comumente enfrentadas no dia a dia com hospitais lotados, falta... indenizatória contra o empregador, é a data em que a reclamante teve ciência inequívoca da doença ocupacional (actio nata), o que, na hipótese, ocorreu apenas com a elaboração do laudo pericial nestes autos... constatação, até porque é composta por diversas fases, nem sempre detectáveis em seus primeiros estágios, assim sua comprovação poderá ocorrer, inclusive, no curso do processo, a partir do relatório do perito

Nesta perspectiva, sabendo-se que a intimação da parte para apresentar memoriais escritos faz-se, na prática forense por meio de carga dos autos, ou por remessa dos autos, no caso da Defensoria Pública... tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos... E se o caso dos autos tratar-se de réus delatores e réu delatado, a quem se abriria prazo para apresentação de memorias primeiro

tenham sido entregues: se mediante carga, em confiança etc... As pessoas enumeradas no artigo, junto às quais o agente arroga prestígio, são: o juiz, o jurado, o órgão do funcionário público, o perito, o funcionário da justiça, o tradutor, o intérprete... Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena -