Autos com Carga Ao Perito em Artigos

05 dias para ler os autos e propor os honorários... Em alguns casos, ocorre o simples recebimento da nomeação, porém não existe o acesso aos autos, nesse caso aconselho ligar o quanto antes para a vara, para se habilitar, pois em muitos casos o perito tem... de 2015 “[...] § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência

Nesta sistemática, verifica-se que as provas constantes nos autos não carregam nenhuma carga valorativa anteriormente definida, sendo em sua totalidade apreciadas ante as peculiaridades de cada caso separadamente... Sobre o assunto, pertinente destacar os ensinamentos de Gustavo Henrique Badaró [2] : Em suma, o juiz é livre para apreciar a perícia, sendo o perito dos peritos ( iudex est peritus peritorum )... Todavia, a não aceitação do laudo do perito oficial – até mesmo porque o juiz não dispõe dos conhecimentos especializados do perito – não poderá ser o resultado de um ato caprichoso ou imotivado, cabendo

Nesta sistemática, verifica-se que as provas constantes nos autos não carregam nenhuma carga valorativa anteriormente definida, sendo em sua totalidade apreciadas ante as peculiaridades de cada caso separadamente... Sobre o assunto, pertinente destacar os ensinamentos de Gustavo Henrique BADARÓ (2015): Em suma, o juiz é livre para apreciar a perícia, sendo o perito dos peritos ( iudex est peritus peritorum )... Todavia, a não aceitação do laudo do perito oficial – até mesmo porque o juiz não dispõe dos conhecimentos especializados do perito – não poderá ser o resultado de um ato caprichoso ou imotivado, cabendo

siderúrgica no período analisado pela autuação não destacaram o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no campo "Total da Prestação" dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas... Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a anulação de um auto de infração aplicado a uma das maiores companhias siderúrgicas brasileiras... Ao processo, todavia, ainda cabe recurso por parte da Fazenda. * Clique aqui e veja o texto da sentença na íntegra Função do perito Cabe destacar que o perito, na condição de auxiliar da Justiça, tem o

Conforme apurado pelo perito, no caso dos autos o índice medido foi de 28,68 IBUTG, portanto, acima do limite normativo... O contexto probatório dos autos, qual seja, os documentos e depoimentos das partes e testemunhas confirmaram a tese autoral, apesar do contexto probatório dos autos indicar um contexto de insalubridade... n º 173, da SDI-1 do TST dispõe que "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga

Exemplo: o ato de o perito realizar a juntada de laudo aos autos do processo... Carga advogado (a): o advogado (a) foi ao cartório judicial e levou consigo os autos do processo. Carga juiz: o Juiz (a) está com os autos do processo... Perito: pessoa com conhecimentos específicos em alguma área chamada pelo Magistrado (a) para lhe prestar informações técnicas como, por exemplo, perito médico, perito engenheiro, perito contador, etc

), podendo discordar, fundamentadamente, das conclusões do perito em razão dos demais elementos probatórios existentes nos autos... O juízo, de fato, tem o condão de formar sua convicção pela prova pericial, mas este não pode não analisar as provas juntadas aos autos, pois o perito não foi o médico que fez o acompanhamento da parte... O laudo pericial judicial acostado nos autos (evento 15), feito por médico perito especialista em medicina do trabalho, atesta que a parte autora é portadora de B24 - Doença pelo vírus da imunodeficiência

Para Erica Avallone Lima, advogada especialista em Direito de Trânsito e em Direito do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). “ A infração prevista no art. 165-A do CTB não é, nem de longe, uma infração... Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por: I - exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou II - constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito... de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração

repartição consular de caráter permanente; O integrante de representação de organismo internacional de caráter permanente, inclusive as de âmbito regional, das quais o Brasil seja membro; O técnico e perito... repartições consulares de caráter permanente e representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive as de âmbito regional, das quais o Brasil seja membro, incluídos o técnico e o perito... Sem o registro na declaração de importação no prazo de vinte dias (art. 11, § 2º, II), será lavrado auto de infração para aplicação da pena de perdimento por abandono, caso em que não se aplica o disposto

TUTELA ANTECIPADA — Nomeação de perito para acompanhar busca e apreensão — Razões recursais que pretendem a dispensa da nomeação do profissional — Pertinência — Circunstâncias dos autos indicativas de... citou outro julgado de 2011 do TJ-SP (apelação nº 9130231-21.2007.8.26.0000 ), afastou a necessidade do pagamento da caução por parte de uma empresa francesa que judicializou ação visando a apreensão de carga... A 11ª Câmara de Direito Privado do TJSP, nos autos do agravo de instrumento nº 2036299-49.2017.8.26.0000 , por meio do Desembargador Relator Gil Coelho, considerou a existência do acordo de cooperação