DF em Artigos

Aqui no DF, no mês de janeiro de cada ano a juíza da Vara de Execuções Penais, por meio de portaria, define o calendário das saídas temporárias... Para o caso de apenadas, a documentação deve ser entregue no Presídio Feminino do DF - PFDF. A validade da documentação entregue é de 01 ano... CONCLUSÃO Agora você sabe quais os documentos necessários para a Saída Temporária do apenado (a), assim como, as cidades nas proximidades do DF que são autorizados para usufruto desse direito

DISTRITO FEDERAL. Portaria Conjunta SES-DF/DPDF 01/2013 , de 26 de fevereiro de 2013. Disponível em: < http://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2013/06/Portaria-Conjunta-01-SES-DPDF1.pdf >... ao Secretário de Estado de Saúde e ao Defensor Geral, além do Conselho de Saúde do DF e ao Colegiado de Gestão da SES/DF [29]... Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde: Experiência do Distrito Federal . CONASS. BRASIL. 2015.p.4. [27] DISTRITO FEDERAL

– DF Tel: 61-3034 0040... – DF Tel: 61-3484-0069 ABRIRE – CASA DO GUARÁ QE 17 Conjunto K – 47 – Guará II – Brasília – DF Tel: 61-3381-1813 ABRIRE – CASA DO RECANTO Quadra 206, Conjunto 21 – 19 – Recanto das Esmas – Brasília –... – Brasília – DF Tel: 61-3585-1905 ALDEIAS INFANTIS SOS – Brasília SGAN 914, Conjunto F, Área Especial – – Asa Norte – Brasília – DF Tel: 61-3272-3482 ALDEIAS INFANTIS SOS DO BRASIL SGAN 914 – CONJUNTO

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (caso “SUS”) Nas ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ao ente público, então se poderá propor a ação em face de qualquer um deles, ou seja, demandar contra a União, Estados, e Municípios. OBS: é melhor pedir em face do Município do Rio de Janeiro na sua VARA DE FAZENDA PÚBLICA (capital-RJ), tendo em vista que os entes são solidários entre si. NOTA: Quando o “erro médico” ocorrer em um hospital do “SUS , então no polo passivo deverá estar, um desses entes: -Município (se for Hospital Municipal); -Estado (se for hospital estadual); -União (se for hospital Federal) Problema: No caso o “erro médico” ocorreu no Hospital do SUS (municipal), então onde entrar com a ação? Resp: Pode- se entrar com a Petição Inicial na Vara de Fazenda Pública correspondente a Comarca da Sede do Hospital. Entretanto, se for inexistente, então deve entrar numa Vara Cível distribuída por sorteio. Portanto, caso o autor resida em Olaria e como o Fórum do local não possui vara

de cumprimento da medida cautelar de recolhimento noturno fosse computado para fins de detração da pena ( HC n. 380.369/DF , Quinta Turma , Rel... seguida pelos Juízes e Desembargadores, operou-se quando o Ministro Ribeiro Dantas ressaltou: [...] não desconhecer que essa Quinta Turma, na sessão de 7/3/2017, nos autos de Habeas Corpus n. 380.370/DF... entanto, refletindo mais sobre o tema, considero a detração inteiramente aplicável ao caso da medida cautelar de recolhimento noturno, por ensejar a privação de liberdade do apenado. ( HC n. 380.369/DF

ADI 6.595 /DF . Plenário, Sessão Virtual de 13.5.2022 a 20.5.2022. Rcl 3.632 -AgR . Redator para o acórdão o Ministro Eros Grau, Plenário, DJ 18.08.2006. LENZA, Pedro... Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: 1969. _______... Na atualidade e na realidade brasileira, as Forças Armadas dificilmente encontram cenário propenso ao envolvimento em guerra externa, porém, as Polícias Militares dos Estados e Distrito Federal diuturnamente

Fonte: https://seape.df.gov.br/novas-regras-para-visitas-no-mes-de-abril-2/ Siga minhas redes: Instagram Facebook Linkedin... Único de Saúde – Conecte SUS ( https://conectesus.saúde.gov.br/home ) ou em aplicativo; ou II – Cópia de comprovante/caderneta/cartão de vacinação , emitido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Quer saber mais sobre o valor do ITCMD no Distrito Federal... Conforme o art. 9º da Lei 3.804 /2006, a alíquota do ITCMD DF é de 4%... Acesse nosso site para encontrar o conteúdo completo sobre esse assunto: https://www.galvaoesilva.com/itcmd-df-imposto-sobre-causa-mortis-ou-doacao/ Qual é o valor do ITCMD no Distrito Federal

: art. 21, XIII, 22, XVII e 48, IX, Segundo o art. 2º da referida Emenda, à Defensoria Pública do Distrito Federal, sem prejuízo do estatuído pela Lei Orgânica do DF, será regida pelas regras e princípios... O Congresso Nacional promulgou, em 29 de março de 2012, nova Emenda Constitucional, oriunda da proposta nº 445/2009, que concede competência ao Distrito Federal para organizar e manter a sua Defensoria... A Constituição Federal , no art. 21 , XIII , estatui que compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal, e o art. 22 , XVII atribuí à União a competência privativa para legislar

Ocorre que, em 23.03.2018, na MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.835 DISTRITO FEDERAL, o Ministro Alexandre de Moraes, decidiu: (...) com fundamento no art. 10 , § 3º , da Lei 9.868