DF em Artigos

O presente estudo investiga o papel da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na evolução dos programas Pro-DF e Desenvolve-DF... Pro-DF III; Lei Distrital nº 6.468/2019, que instituiu o Desenvolve-DF; Decreto Distrital nº 41.015/2020, que regulamenta o Desenvolve-DF... As legislações que regulamentam o Pro-DF e o Desenvolve-DF são: Lei nº 3.196 /2003, que criou o Pro-DF; Lei nº 791/2008, que dispõe sobre as diretrizes do Pro-DF I; Lei nº 4.955/2012, que regulamenta o

Qual é o valor do ITCMD no Distrito Federal? Determinada no art. 9º da Lei 3.804 /2006 , a alíquota do ITCMD DF é de 4%... Tabela de cálculo – ITCMD DF Alíquota Valor 4% Até R$ 1.073.900,00 5% De R$ 1.073.900,00 até R$ 2.147.800,00 6% A partir de R$ 2.147.800,00 Multas relacionadas ao não pagamento do ITCMD DF A multa tem... Mensalmente, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) pública Portaria informando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a ser utilizado no cálculo da atualização dos tributos

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, nova nomenclatura dada pela Lei distrital nº 6.270/2019 ao Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF – criado pela... Não cabendo a exclusão do Distrito Federal, não há falar em incompetência do juízo da Fazenda Pública para processar e julgar o feito, uma vez que este é privativo do Distrito Federal e de sua administração... RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL. EXCLUSÃO DO ENTE ESTATAL E DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO CÍVEL

Assim, compete à União, e não ao Distrito Federal, organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios... do DF, ADIn Federal de Lei ou Ato normativo da Lei Orgânica do DF, ADIn de Lei Federal aprovada pelo Congresso (lato sensu), Representação Interventiva Federal proposta pelo Procurador-Geral, Recursos... Ou seja, algumas funções essenciais à Justiça, no DF, possuem particularidades diferindo da estrutura estadual, já que o Distrito Federal não possui Poder Judiciário – o Tribunal de Justiça e os juízes

Precisa do auxílio de um advogado trabalhista no DF? Entre em contato... Com o objetivo de explicar o que faz um advogado trabalhista no Distrito Federal (DF) e em todo o Brasil e os principais pontos que devem ser observados ao se contratar esse profissional, elaboramos esse... A seguir, separamos algumas dicas para contratar um advogado trabalhista no DF e em todo o Brasil, bem como um advogado especializado em outro ramo jurídico

O que faz um advogado administrativo em Brasília – DF... Como um advogado administrativo em Brasília – DF pode ajudar sua empresa... Qual a importância de um advogado administrativo em Brasília – DF no seu processo

Você sabe o que é uma audiência de custódia e qual seu objetivo? · Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão. · Deve ser realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante. · No ato estarão presentes Juiz, Promotor de Justiça, Advogado e a pessoa que foi presa em flagrante. · Na audiência será avaliado a legalidade ou a manutenção da prisão (homologar ou não o flagrante, bem como a necessidade e a adequação da prisão) · Na audiência poderá ser concedida a liberdade provisória (com ou sem fiança). · A prisão em flagrante poderá ser substituída por medidas cautelares, como por exemplo: uso de tornozeleira eletrônica. · Por fim, a prisão em flagrante poderá ser convertida em prisão preventiva É indispensável o acompanhamento do preso por um Advogado. Procure o seu Advogado de confiança. Dr. Davi Gustavo Telefone

No caso específico do Distrito Federal foi criado na estrutura do TJDFT o Núcleo de Audiência de Custódia – NAC, (Portaria conjunta 101, de 7/10/2015, TJDFT).

construtoras no Distrito Federal... OS CONSUMIDORES QUE ADQUIRIRAM IMÓVEIS NOS EMPREENDIMENTOS TOP LIFE E GREEN TOWERS EM ÁGUAS CLARAS/DF PRECISAM FICAR ATENTOS AO PRAZO FINAL... de Família, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Público e Empresarial nas regiões de Brasília/DF e Goiânia/GO

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal... O estabelecimento penal deve encaminhar anualmente à Defensoria Pública do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Vara de Execução Penal do Distrito Federal relação... O Código Penitenciário do Distrito Federal possui princípios e normas que norteiam a execução das penas nos estabelecimentos prisionais do DF, dentre eles, os direitos e deveres dos apenados (as), organização