Limitações dos Direitos Fundamentais mediante a pandemia da COVID-19
Isso explica a necessidade e a legitimação de manter o povo brasileiro em quarentena durante a pandemia da Covid-19... Assim, como explica Sarlet (SARLET, 2007, p.57), “não se cuida mais, portanto, de liberdade do e perante o Estado, e sim de liberdade por intermédio do Estado”... Mendes (2016. p. 196), nesse sentido explica que: Essa teoria, chamada teoria externa, admite que entre a ideia de direito e a ideia de restrição inexiste uma relação necessária