Pedido de Reconvenção em Execução em Artigos

Definitiva e Execução Provisória... IMPORTANTE diferença a ser lembrada: Embargos são defesa da execução, Agravo de Petição recurso da execução... RECONVENÇÃO: Pedido próprio do réu em face do autor. Ocorre quando os papeis se invertem na ação, a divida em que o autor propõe, na verdade não existe, pois, o réu tem o crédito maior com o autor

Reconvenção é uma modalidade de resposta que o demandado alega na contestação... SENTENÇA Sentença nada mais é que o pronunciamento do juiz para encerrar o processo na primeira instância, analisando ou não o mérito, a sentença vai extinguir também a execução que é a fase de cumprimento... estão previstos no art. 994 e eles são: I – Apelação recurso com o objetivo de impugnar, discutir e atacar a decisão do julgador colocando fim a fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução

São exemplos da ampla defesa a utilização de defesa técnica, os embargos à execução, a utilização de defesa substantiva indireta e/ou direta e a utilização da reconvenção... Contudo, é necessário afirmar que o pedido de reconvenção deve estar explícito, não podendo o juiz proferir sentença extra ou ultra petita... ) 3. reconhecimento da procedência do pedido (submissão à pretensão autoral)

de sentença em face do autor (Josefino), posto isso, não caberia embargos à execução... Ressalte-se que a parte contrária, Carlota, apresentou reconvenção, por meio da qual pugnou pela condenação de Josefino ao pagamento de indenização por danos morais, pois segundo ela, era esse que a tinha... Após realização da audiência de conciliação ou de mediação, da apresentação das contestações (tanto à petição inicial quanto à da reconvenção) e de toda a instrução processual, o Juízo competente, da 2ª

Admite-se a reconvenção, mas não se admite a reconvenção à reconvenção. Em caso de cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, o Devedor estará isento do pagamento de custas judiciais... Devedor for a Fazenda Pública) (fundamento no art. 700, § 6º do CPC); 3 – Do Direito (Exposição da matéria de direito); 4 – Da Justiça Gratuita (fundamentos da justiça gratuita, se for o caso); 5 – Dos Pedidos

Ainda assim, o dispositivo veda taxativamente que haja reconvenção da reconvenção, em virtude de que tal modalidade vai de embate ao princípio da economia e da celeridade processual (BUENO, 2016)... Se o réu não pagasse nem se opusesse, o mandado tornava-se definitivo, ensejando-se imediata execução. Assim, estava delineado o processo monitório... exemplo de obrigação de honorários seja de profissionais liberais ou cobrança fundada em título cambial que são obrigados a ter requisito formal que deve estar prescrito, sem que há como recorrer a execução

O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. OBS: Será aplicado como regra de forma residual... III- causa de pedir, consiste na razão, no motivo, no fundamento do pedido e será composta pela fundamentação de fato e pela fundamentação de direito. 2... Permitiu a apresentação da reconvenção na contestação (343), Incluiu entre as preliminares de contestação, a incompetência, impugnação ao valor da causa, indevida concessão do beneficio de gratuidade de

Destaque É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção... O recorrente defende que a natureza do crédito não se altera com a cessão, devendo, assim, o cessionário prosseguir na execução já iniciada... Contestação ou reconvenção. Vinculação

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação ; f) exibição ou posse de documento ou coisa ; g) exclusão de litisconsorte ; h) rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio ;... celeridade a Lei 9.099 /1995 adota, como regra, situações para tornar mais fluído o processo, tais como a concentração dos atos processuais, não permitindo incidentes que o atrasem; não se admite a reconvenção... que versarem sobre: a) tutelas provisórias ; b) mérito do processo ; c) rejeição da alegação de convenção de arbitragem ; d) incidente de desconsideração da personalidade jurídica ; e) rejeição do pedido

§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários... Condições financeiras Na definição dos honorários, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou o trabalhador a pagar 5% do valor atribuído aos pedidos julgados integralmente improcedentes... SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA ADVOGADA DO RECLAMANTE - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMAS PREJUDICADOS Mantida a improcedência total da ação, ficam prejudicados os pedidos