Pedido de Reconvenção em Execução em Artigos

Já no tocante à execução, também não há que se falar em reconvenção, haja vista que este procedimento não se presta a nenhuma resposta do demandado, mas apenas a atos executivos, nem mesmo na possibilidade... da contestação pode requerer no mérito, o pedido contraposto, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial... A reconvenção deve ser proposta em petição autônoma

Nas petitórias deve ser por meio de reconvenção, já nas possessórias é permitido o simples pedido contraposto... Devido à singeleza da diferença, muito se confunde quando é cabível o pedido contraposto ou quando é exigível a reconvenção... NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a depender da coisa julgada formada, poderá existir duas execuções tramitando simultaneamente e reciprocamente entre as partes

A reconvenção deverá ser feita em um tópico separado do mérito, onde contará os motivos, os fundamentos e o pedido de reconvenção... (PEDIDO) (O presente exemplo fora retirado do Exame XXII da OAB) RECONVENÇÃO (7) - SE HOUVER A reconvenção está prevista nos Art.8477 7 7, CLT T T e nos Art. 343 3 3, CPC C C... Ainda, por se tratar de uma reconvenção serão necessários fazer alguns pedidos específicos no tópico de Requerimentos, quais sejam a condenação do Reclamante à ressarcir os danos causados com a devida

Nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil , a reconvenção pode ser proposta pelo réu, “ toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”... Registre-se não existirem vedações na lei à reconvenção subjetivamente ampliativa... Pedido genérico - A lei tolera, entretanto, o chamado pedido relativamente indeterminado, que o Código chama de genérico

Agora, só há processo de execução, que não se presta a nenhuma resposta do demandado, mas apenas a atos executivos, de modo que não enseja, por isso mesmo, o pedido reconvencional... excluir o pedido... Destarte, observa-se que, devido ao fato da execução se tratar apenas de uma fase processual onde não há resposta do executado, é incabível a reconvenção

A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiroestão... Contudo, após apresentar a Contestação c/c Reconvenção, é necessário distribuir *apenas a reconvenção por "dependência" aqueles autos, conforme preceitua o comunicado CG Nº 1575/2016 do TJSP + Art. 915... É sabido que a Reconvenção é apresentada conjuntamente a contestação, conforme art. 343 do CPC

Processos e Procedimentos em que cabe a Reconvenção Reconvenção é própria do processo de conhecimento e não cabe na ação de execução... Assim, o pedido ou a causa de pedir contidas na reconvenção devem estar ligadas à ação principal... Na reconvenção o juiz terá que decidir não apenas o pedido do autor, mas também os apresentados pelo réu, isto é, amplia os limites objetivos da lide

A reconvenção só pode ser apresentada na ação, e nunca na execução. Em primeira instância, nunca na segunda... julgada procedente a reconvenção e condenado o autor a pagar ao réu a totalidade do pedido reconvencional; 5 A compensação pode ser pedida em qualquer fase da causa, tanto na ação, como na execução... Enquanto a compensação pode ser usada a qualquer momento do processo, até mesmo na fase de execução, a reconvenção tem apenas um momento em que pode ser usada, sendo apenas durante o prazo quinzenal previsto

Pode-se dizer que o pedido contraposto é uma reconvenção limitada. Em palavras mais simples, o pedido contraposto é uma reconvençãozinha... Nos Juizados Especiais é possível formular pedido contraposto (arts. 17 , parágrafo único , c/c 31 da Lei nº. 9.099 /95.). A diferença entre reconvenção e pedido contraposto é apenas de extensão... A reconvenção tem amplitude maior, porquanto pode ter pedido idêntico ao formulado na inicial ou a mesma causa de pedir desta, bem como pode ter como causa um fundamento da defesa

Execução e recursos: comentários ao CPC de 2015... Apelar somente da interlocutória que alterou o valor da causa, com reflexo na sua sucumbência, deixando sem ataque a sentença de improcedência do seu pedido... Porém, o vencedor não tem interesse em recorrer da decisão que indeferiu seu pedido prova, já que o provimento do recurso, sob tal aspecto, não alteraria sua posição jurídica de vencedor, nem agregaria