Acao de Cobranca Cc Danos Morais em Artigos

Existe alguma medida ou requerimento processual capaz de conferir maior celeridade à cobrança da parcela indenizatória já definida (compensação por danos morais)... Bom neste caso, seria possível pleitear judicialmente reparação por danos materiais e morais em face de João... Seria possível iniciar desde logo a execução do julgado (fase de cumprimento de sentença) em relação à quantia líquida (compensação por danos morais)

- Inexistindo ação de cobrança de quantia paga, a que se refere o artigo 940 do CC , improcede o pleito de repetição de indébito... Cobrança ilegal configurada. Danos morais configurados... nome negativado e/ou ingressará com uma ação de cobrança; Incluir o nome do devedor/consumidor no cadastro de proteção ao crédito; Ingressar em juízo com a ação correspondente

por danos morais sofridos em razão da cobrança indevida. 2... por danos morais sofridos em razão da cobrança indevida. 2... E M E N T A AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. 1

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE RODOVIÁRIO SOFRIDO POR PASSAGEIRO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESULTADO MORTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187... É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Art. 944 do CC . A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo Único

Segundo o artigo 186 do Código Civil , aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... de transporte público, defeitos em produtos, cobranças indevidas, entre outros... Por isso, é fundamental entender o que são os danos morais e quais os direitos do consumidor nesses casos

AÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. DÉBITO QUITADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO... Por fim, em que pese o aumento das ações de inscrição indevida e cobrança de dívida paga, observa-se que os tribunais vêm aplicando com louvor o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil , garantindo... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - O dano moral

Os demais casos têm um prazo de prescrição de 3 anos, de acordo com o Código Civil . Como processar por danos morais... As ações por danos morais têm um prazo de prescrição, ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo... O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades... ação de reparação exclusivamente por danos morais... foi consagrado leis como Constituição Federal , Código Civil e do Consumidor onde o direito a indenização aos que sofrerem danos morais está assegurado

A possibilidade do protesto facilitou o recebimento das dívidas pelos condomínios, abrindo um caminho paralelo à tradicional ação de cobrança judicial... Mas é preciso ter cuidado redobrado antes de protestar um condômino a fim de evitar que o condomínio tenha que indenizar o inadimplente por danos morais... Assim, há, em uma ação de cobrança de taxa condominial, duas fases distintas

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA... Dano moral configurado... AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. LAVRATURA DE TOI. COBRANÇAS A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADSATRO RESTRITIVO DE CRÉDITO