Acao de Cobranca Cc Danos Morais em Notícias

Ministra Nancy Andrighi reconheceu a legitimidade passiva de curador em ação de cobrança contra curatelada Divulgação No caso, a curatelada teve deferido pedido de antecipação de tutela para custeio de... Diante do trânsito em julgado desse processo, o plano de saúde entrou com ação de cobrança contra a curatelada e seu curador, pretendendo a indenização pelos prejuízos suportados com o cumprimento da tutela... Para a ministra, tal circunstância, autoriza que ele seja réu nesta ação de cobrança, na medida em que não lhe está sendo exigida a satisfação de obrigação imposta em outro processo, o que acontece é a

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento... de cobrança... citar diversos precedentes do tribunal, o relator destacou que, nessa hipótese, sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário... Ela esclareceu que só o dano ou a ameaça de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma pretensão resistida, é que autoriza o exercício do direito de ação... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará

Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando... O recurso teve origem em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia... sido quitada em outra ação

indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como... por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"; “ Art. 927 do CC - Aquele que, por ato ilícito

indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como... serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos";"Art. 186 do Código Civil - CC - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"; “Art.

Pede que a ré seja condenada a cessar a cobrança abusiva, além de indenizá-lo pelos danos morais suportados... Caso deseje perseguir o adimplemento do débito, a Ré possui meios legais de exercer tal direito, como a inscrição do nome em cadastro de inadimplentes, a execução do contrato e ação de cobrança, não cabendo... Em sua defesa, a ré argumenta que não praticou ato ilícito e que não há dano moral a ser indenizado

Pede que a ré seja condenada a cessar a cobrança abusiva, além de indenizá-lo pelos danos morais suportados... Caso deseje perseguir o adimplemento do débito, a Ré possui meios legais de exercer tal direito, como a inscrição do nome em cadastro de inadimplentes, a execução do contrato e ação de cobrança, não cabendo... Em sua defesa, a ré argumenta que não praticou ato ilícito e que não há dano moral a ser indenizado

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"; “Art. 927 do CC - Aquele que, por ato ilícito (... indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento... Notícias DECISÃO 03/01/2024 Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça... de cobrança