Valor Adequado à Gravidade da Ofensa em Artigos

Logo, grande parte da doutrina atual proclamou a Constituição como um adequado meio para que a noção do bem jurídico venha a limitar o poder punitivo do Estado... Desponta desse movimento uma visão diferente da sociedade, em que o Direito Penal é entendido como um sistema de controle social, evitando o arbítrio judicial em relação à gravidade das penas impostas... a natureza como um núcleo de valor a fim de proteger os recursos naturais em benefício das gerações futuras

Seria adequado que todas as empresas passassem a educar os trabalhadores elideres que a compõe, estabelecendo assim normas de um comportamento social e adequado na organização, ou seja na empresa, buscando... Isso representa, na verdade, uma espécie de encapsulamento, em níveis abstratos e subjetivos, da ofensa infligida ao trabalhador, como fator de restrição para o arbitramento do valor da reparação, situação... da natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; Ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; Ofensa da natureza grave, até vinte vezes o

Ofensa à dignidade a todos os moradores da unidade locada, pois não houve a identificação do suposto infrator. Dano moral existente... atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. 3... da causa (a que foi atribuído o valor de R$ 10.000,00) e de indenização de 20% do valor da causa, em decorrência da litigância de má-fé (TJSP, Processo 0003122-32.2010.8.26.0079 , Rel

Nos crimes contra o patrimônio, isso também implica na restituição dos valores, saídos da esfera econômica da vítima... O interesse social que orienta a sua atividade havia de repelir semelhante conceituação, tanto mais quando esse direito não é assegurado a qualquer , mas tão somente deferido à vítima da ofensa ” ( Código... Algumas revelam maior gravidade e censurabilidade , como o emprego de violência ou grave ameaça, merecendo sanção em abstrato mais alta

Não se trata de atribuir um valor ao amor, mas reconhecer que o afeto é um bem que tem valor (DIAS, 2021, p. 141/142)... Decorre a priori, de um fato juridicamente qualificado como ilícito, isto é, em ofensa à ordem jurídica (art. 186 , 187 e 188 CCB )... Os estilos parentais autoritários são amplamente criticados e valores sociais revisados, mas o poder dos pais permanece (SALLES, 2005)

Entretanto, as precauções de proteção visam reabilitar e assistir o indivíduo com distúrbio psíquico, evitando recorrências de ofensas legais... Eles falham nas funções essenciais necessárias para proporcionar o tratamento adequado... Doutrinadores defendem que o objetivo do exame é a classificação do preso para que este receba o tratamento adequado, permitindo uma melhor assistência e um estabelecimento prisional adequado, com o intuito

Ofensa à dignidade a todos os moradores da unidade locada, pois não houve a identificação do suposto infrator. Dano moral existente... atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. 3... da causa (a que foi atribuído o valor de R$ 10.000,00) e de indenização de 20% do valor da causa, em decorrência da litigância de má-fé (TJSP, Processo 0003122-32.2010.8.26.0079 , Rel

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DE PECULIARIDADE DA INFRAÇÃO A JUSTIFICAR A GRAVIDADE DA PUNIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1... Ávila, “A razoabilidade é empregada como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico e adequado... A mera alusão à mora, pontual e isoladamente considerada, é insuficiente para estabelecer a relação de calibração e ponderação necessárias entre a gravidade da conduta e o peso da punição

Enfim, aos intérpretes cumpre analisar o caso, e verificar qual dos entendimento cabíveis é o mais adequado... Por fim, cumpre fazer uma observação acerca do “valor irrisório” no crime de furto... Segundo Paulo Queiroz (2008, p. 53, apud CUNHA, 2020, p. 84), os requisitos parecem tautológicos: “sim, porque se mínima é a ofensa, então ação não é socialmente perigosa, em conseqüência, mínima ou nenhuma

No caso concreto, revela-se adequado e proporcional o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)... VALOR INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVE SER MANTIDO, POR GUARDAR RELAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE COM A GRAVIDADE DO EVENTO DANOSO. 9... mas isso não impede que seja precisado um valor compensatório, que amenize o respectivo dano, com base em alguns elementos como a gravidade objetiva do dano, a personalidade da vítima, sua situação familiar