Valor Adequado à Gravidade da Ofensa em Artigos

Não existem parâmetros para quantificação do dano moral, a inexistência de critérios uniformes para arbitramento de um valor adequado abre a possibilidade para que injustiças ocorram... Leva-se em conta a gravidade de dano, a situação do ofensor, as condições do lesado. Cabe ao juiz levar em cota o grau de suportabilidade. Como se mede a dor moral... Alguns pontos são analisados no momento de avaliar o dissabor experimentando e a compensação adequada para aquela violação, são eles; a repercussão da ofensa, natureza, grau de culpa, situação econômica

O quantum indenizatório – R$ 8.000,00 – é bem dosado e proporcional à gravidade das ofensas, que exorbitam aquelas decorrentes de singelo apontamento indevido a protesto, tangenciando ilícitos criminais... OFENSAS IRROGADAS A POLICIAL MILITAR EM RAZÃO DA LAVRATURA DE MULTAS DE TRÂNSITO. OFENSAS EM LOCAL PÚBLICO. BATALHÃO DE POLÍCIA E EM RAZÕES RECURSAIS. LEGITIMIDADE DA PARTE RECORRENTE... Anteriormente, acreditava-se que seria imoral dar valor monetário à dor, uma vez que essa seria imensurável

Circunstâncias do Caso: As circunstâncias específicas do caso, incluindo a natureza e a gravidade da ofensa, o grau de intencionalidade do agressor, o contexto social e cultural e outros fatores relevantes... A subjetividade dos sentimentos e experiências envolvidas torna difícil atribuir um valor monetário preciso aos danos sofridos... da adoção de abordagens consistentes e orientações claras, é possível promover uma maior equidade e justiça na compensação por danos morais, garantindo que as vítimas recebam o apoio e a reparação adequados

A ofensa ao princípio da igualdade pode ser mais bem observada na comparação entre as sanções impostas a sujeitos imputáveis e inimputáveis, quando do cometimento da mesma infração penal... Explana sobre o assunto Alexandre de Morais: A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que... constituem à violação da dignidade da pessoa humana, pois a reclusão do paciente que não observar o mínimo instrumental técnico, profissional e infra estrutural, sem as devidas condições para um tratamento adequado

adequado da indenização... indiretamente, a todos” (STJ, REsp 1.119.632 ); 1.a) STJ majora de R$ 50 mil para R$ 150 mil indenização por dano moral para a viúva e cada filho da vítima fatal de homicídio: "(...) tendo em vista a gravidade... à vista da doutrina, da legislação pátria e dos precedentes consolidados do STJ, tem direito de pedir reparação toda pessoa atingida pelo sofrimento, pela dor e pelo trauma provocados pela morte ou ofensa

Faz-se uma tutela seletiva do bem jurídico, limitada àquela tipologia agressiva que se revela dotada de indiscutível relevância quanto à gravidade e intensidade da ofensa” (BITENCOURT, 2013)... Faz-se uma tutela seletiva do bem jurídico, limitada àquela tipologia agressiva que se revela dotada de indiscutível relevância quanto à gravidade e intensidade da ofensa” (BITENCOURT, 2013)... Somente haverá crime se existir efetiva ofensa a um bem jurídico penalmente protegido

Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem)... Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização."... propositura da ação; Fundamentação adequada da ação: O advogado especialista em direito do consumidor sabe como fundamentar a ação de forma sólida e consistente, apresentando os argumentos jurídicos adequados

A Corte de origem considerou adequado o montante da indenização fixada na origem a título de danos morais e danos estéticos, no importe de R$ 7.000,00 (indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00... o valor ainda assim, data maxima venia, não se mostra razoável nem proporcional para uma ofensa que resulta na amputação parcial de parte do corpo do trabalhador; sem contar que o advogado (ou advogada... A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o art. 944 , parágrafo único , do Código Civil , ao prever que "se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir

O sistema processual deve prezar, de igual forma, os valores da celeridade e da certeza. A tutela dos direitos deve considerar, portanto, ambos os valores" [14]... Tal orientação, abriu novos rumos para o exame da efetividade e de acesso adequado aos tribunais... Em suas palavras: É evidente que, se há ofensa ao direito brasileiro em aplicação hospedada no estrangeiro (por exemplo, uma ofensa veiculada contra residente no Brasil em rede social), pode ocorrer a

Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima... Método bifásico para o arbitramento equitativo da indenização O método mais adequado para um arbitramento razoável da indenização por dano extrapatrimonial resulta da reunião dos dois últimos critérios... contra a honra, não sendo possível provar prejuízo material, confere poderes ao juiz para fixar, equitativamente, o valor da indenização na conformidade das circunstâncias do caso