Gravação Clandestina, Feita por Um dos Interlocutores, sem Conhecimento do Outro em Artigos

Gravação telefônica ou clandestina: gravação de comunicação telefônica feita por um dos interlocutores (autogravação)... Diz-se clandestina, porque em regra, acontece sem que o outro interlocutor tenha ciência da gravação. (LIMA, 2014, p. 694)... Por Jader Santos Inicialmente, cabe uma distinção acerca das espécies de captação de diálogos: Captação ou gravação ambiental: conversa pessoal entre os interlocutores, ocorrido em determinado ambiente

A gravação é realizada pelo próprio comunicador, sem que a outra parte tenha conhecimento de sua realização. Segundo Avena (2014, p. 574), na gravação clandestina “não há a figura de terceiro... Existem algumas formas de efetuar a violação do direito ao sigilo telefônico, dentre elas destacam-se a interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina... Contudo, a segunda espécie refere-se à captação do diálogo mantido pelos interlocutores, quando apenas um ou alguns deles consentiu para que a gravação fosse captada

Deste modo, no exemplo supra citado, a gravação clandestina foi utilizada pro reu , prevalecendo o princípio da inocência em detrimento da prova obtida por meios ilícitos... Poderíamos, também, apontar a hipótese de utilização de uma gravação de vídeo realizada pelo filho, de forma clandestina e sem conhecimento de seu pai, agressor, para comprovação de maus-tratos e sevícias... Moreira Alves – Informativo STF nº 75: “O exemplo seria uma gravação ilícita feita com a finalidade de provar a sua inocência

Para Ricardo Rangel (2000, p. 70), quando se tratar de gravação clandestina desta modalidade, a Lei 9.296 /96 não poderá ser utilizada: [...] a gravação de conversa telefônica efetuada por um dos interlocutores... Captação, por meio de fita magnética, de conversa entre presentes, ou seja, a chamada gravação ambiental, autorizada por um dos interlocutores, vítima de concussão, sem o conhecimento dos demais... Em recurso de Habeas Corpus de nº 7216 SP 1998/0004035-8, pelo Relator Edson Vidigal, fica claro novamente que a gravação telefônica, mesmo sendo feita por um dos interlocutores, sem que a outra parte

Na escuta telefônica um dos interlocutores tem conhecimento acerca dessa gravação realizada por terceiro, e a semelhança é que também só poderá ser realizada com autorização judicial... Provas Ilícitas: interceptações telefônicas e gravações clandestinas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. DIWAN, Alberto. Interceptação telefônica. In: Jus Brasil. Jus Brasil, 2015... A telefonia, por exemplo, é preservada, sendo de direito dos interlocutores que só eles saibam acerca do que conversaram, e não chegue ao conhecimento de terceiros

1 – INTRODUÇÃO A utilização de gravações de conversas por meio de interceptações telefônicas de acordo com a Lei 9296 /96 ou mesmo de gravações clandestinas, ambientais ou realizadas com a anuência dos... interlocutores, torna-se cada vez mais comum nos inquéritos policiais e nos processos penais... Frise-se, por derradeiro, que a transcrição feita por peritos é válida, pois reveste o ato de formalidades além das legalmente exigidas

A gravação clandestina é a captação de conversa, via telefone, efetuada por um dos interlocutores, sem a ciência ou o consentimento do outro... As formas de captação de conversas se dividem em três grupos: a gravação clandestina, a gravação ambiental e a interceptação telefônica... Quanto a gravação ambiental a doutrina se divide quanto a validade desta prova quando feita sem o consentimento dos interlocutores, pois violaria o direito da intimidade e da vida privada

A Gravação Telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou a ciência do outro... por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores... Todavia, no caso da Interceptação Telefônica há a sua efetiva ocorrência quando uma terceira pessoa captando diálogo, de forma clandestina, sem anuência das partes bem como por ordem judicial por autoridade

Em alguns casos a prova ilícita pode ser usada a favor do réu, as captações clandestinas, ou seja, aquele em que é feita com o conhecimento de um dos personagens ou mais, pode ser usada para justificar... Algumas pessoas defendem a ideia de admitir como licita a captação clandestina, aquele em que o registro é feito através de um interlocutor, que se faz parte no processo, contudo, é inaceitável para a... Com recursos tecnológicos é possível fotografar, filmar e obter gravações sonoras, de maneira discreta e fácil

É essencial que os interlocutores não tenham o conhecimento da gravação da conversa, sob pena de não configurar interceptação, passando a ser escuta telefônica ou gravação clandestina... As interceptações tratam das gravações e por terceira pessoa sem conhecimento dos demais interlocutores... A gravação atesta a existência dessa fonte, mas não é por si só, meio de prova