Gravação Clandestina, Feita por Um dos Interlocutores, sem Conhecimento do Outro em Artigos

Gravação clandestina, feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro. (...) Fonte lícita de prova. Inexistência de interceptação, objeto de vedação constitucional... Gravação clandestina (em sentido estrito) ocorre quando um dos interlocutores, diretamente, efetua a gravação da comunicação, sem o conhecimento de pelo menos um dos demais interlocutores... Por sua vez, a escuta é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores, ao passo que a gravação telefônica é feita por um dos interlocutores

Porém, na escuta a gravação é feita por terceiros e na gravação clandestina um dos próprios interlocutores grava o diálogo... Enquanto na interceptação telefônica nenhum dos interlocutores sabem da gravação das conversas, na escuta e na gravação um deles tem conhecimento... DIFERENÇAS ENTRE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, ESCUTA E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS As diferenças entre essas três figuras são bem básicas

Ainda segundo a defesa, o local onde foi feita a gravação clandestina não era um ambiente público, e a captação das imagens se deu por meio de dispositivo privado... é feita por um dos interlocutores... um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação

ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem autorização judicial e sem o conhecimento dos interlocutores; alterou-se, assim a anterior jurisprudência da corte superior eleitoral... Efetivamente, na sessão do dia 09 de maio de 2019, o plenário do TSE fixou a tese da admissibilidade, em regra, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro (de forma... Obviamente, não há dúvidas em relação à ilicitude de uma gravação ambiental (ou de qualquer outra natureza) feita sem o conhecimento do interlocutor, atentando-se para a lição de Muñoz Conde que, “no âmbito

); d-) a análise da licitude da prova obtida através de gravação clandestina deve ser feita de acordo com o caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade... O dispositivo em questão prevê que a “captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa... As gravações de conversa própria, mesmo quando unilaterais, sem o conhecimento do interlocutor, não se sujeitam à Lei 9.296 /1996. Mas para o Estado não é assim

Ainda o Supremo Tribunal Federal discutiu no RE nº 583.937 /RJ, no regime de repercussão geral a matéria, afirmando a validade da gravação clandestina nas hipóteses em que o interlocutor esteja a defender... é feita por um dos interlocutores... Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, é mister que esteja presente situação de relevância jurídica que chama-se de justa causa, a teor

Nesse contexto, a gravação clandestina poderia funcionar como uma espécie de flagrante provocado, onde o agente provocador (responsável pela gravação) acaba induzindo seu interlocutor a expor crimes cometidos... causa legal de sigilo ou de reserva de conversação (dever de guardar segredo); d-) a análise da licitude da prova obtida através de gravação clandestina deve ser feita de acordo com o caso concreto à... (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Em suma, o § 4º, do artigo 8º-A, prevê que a captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério

Nelson Jobim, pela validade das gravações feitas por um dos interlocutores... O mesmo vale para a gravação clandestina de um telefonema por um dos sujeitos da conversa, sem o conhecimento do outro que, como dito, não caracteriza interceptação telefônica, portanto aqui não está em... Quem divulga, sem justa causa, o conteúdo de uma gravação clandestina, está praticando um ilícito penal

Referida gravação é conhecida como gravação clandestina, e como já visto difere da outra pela não interferência de qualquer terceiro na sua captação, apenas os interlocutores, por mais que existam mais... Alias, o RR nº 21500-05.2008.5.15.0001 , vai mais longe reconhece valida a prova eletrônica advinda de uma gravação telefônica feita por um dos interlocutores, mas que comprova direito de terceiro, posto... um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova do intercurso, sobretudo para defesa própria em procedimento criminal, se não pese, contra tal divulgação, alguma específica

por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais. - A exceção à regra da ilicitude da gravação ambiental feita sem o conhecimento de um dos interlocutores e sem autorização judicial ocorre na hipótese... CONCEITO DE GRAVAÇÃO AMBIENTAL A gravação ambiental, também conhecida como gravação clandestina (RIBEIRO, 2020, p. 74), é a captação de comunicação, realizada no local em que ocorre, por um dos comunicadores... Gravação ambiental. Realização por um dos interlocutores sem conhecimento do outro