O Adicional de Insalubridade Integra o Salário de Contribuição em Artigos

EM REMUNERAÇÃO ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL TAIS COMO ADICIONAIL NOTURNO; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; HORAS EXTRAS; INOBSTANTE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS... acima do teto de contribuição previdenciária e possuam diploma de nível superior... efeitos plenos deveria existir aquiescência do Sindicato da categoria, foi CESSADO LIMINARMENTE em 17/04/2020, eis que em votação de 7x3 no Supremo Tribunal Federal restou afastada a liminar e mantida a íntegra

de trabalho da mulher; aviso prévio proporcional; redução de riscos inerentes ao trabalho; adicional de insalubridade; aposentadoria; garantia de creches e pré-escolas; reconhecimento de convenções e... Tendo em vista as consequências decorrentes do controle que a contratante realizar, o Substitutivo é claro no tocante aos itens que devem ser fiscalizados: a) pagamento de salários, adicionais, repouso... mínimo; piso salarial proporcional à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário; remuneração noturna; proteção do salário; participação nos lucros; salário-família;

É também mantido as garantias legais, tais quais: o adicional de insalubridade e o adicional de horas extras... proporcional; e adicionais legais (horas extras e também noturnas)... No entanto, a recusa por parte do convocado (empregado) não interfere na relação contratual, permanecendo íntegra

Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo... Nessa situação hipotética, a ação trabalhista a) não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta. b) poderá ser submetida ao procedimento... Assim, os dissídios individuais cujo valor da causa supere 2 salários mínimos e não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

No tocante à jornada, o § 1º do art. 59 passou a prever que a remuneração do adicional da hora extraordinária é de 50% (cinquenta por cento)... Relativamente à questão da análise dos acordos e convenções coletivas, o receio é que os sindicatos profissionais (que receberão a contribuição sindical opcionalmente) passem a ter menos força e os empregadores... com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ao passo que, com a reforma, tal pagamento passa a possuir natureza indenizatória, ou seja, não integra

pode ser descontada do salário... no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte: Salário Mensal = Salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 6 Observação: O número de semanas varia de acordo com... O aprendiz também integra a categoria na qual está sendo formado, não obstante só faça jus aos direitos da respectiva convenção/acordo coletivo se houver previsão expressa nesse sentido

efetivo. § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação... O servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio. SUBSEçãO IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas Art. 68... Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. Art. 71

referentes à 13º salário, férias, adicionais noturno e de insalubridade, horas extras, gratificações fundada na base salarial, FGTS, salário de contribuição junto ao INSS, rescisão de contrato de trabalho... Juízo de origem, e de outra parte, determino a expedição de ofícios-denúncia, tudo na forma da fundamentação que integra e complementa este dispositivo, mantendo no mais incólume a r... Assim, é passível de contribuição social e demais impostos aqui aplicáveis

insalubridade, adicional periculosidade e, etc. e, muitas vezes, é o praticado pelas empresas... É constatável que as medidas protetivas da ordem econômica oferecem sensível contribuição para a melhoria das condições do trabalhador conforme ocorreu em nosso país com a indexação automática de salários... o poder aquisitivo de salários mais até que qualquer lei trabalhista

ADICIONAL... INCORPORAÇÃO (inserida em 20.06.2001) Embora haja previsão legal para o direito à hora extra, inexiste previsão para a incorporação ao salário do respectivo adicional, razão pela qual deve incidir a prescrição... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL