Presunção de Boa-fé Quanto à Posse em Artigos

O que se percebe é que nos dois casos NÃO HÁ NECESSIDADE de se provar a BOA-FÉ ou o JUSTO TÍTULO, havendo uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA ou 'iure et de iure' da presença desses elementos... Dentre as diversas modalidades de Usucapião Existentes muito importante será considerar a modalidade EXTRAORDINÁRIA que não exige BOA-FÉ nem JUSTO TÍTULOS como alerta a abalizada doutrina de FLAVIO TARTUCE... cumprida pela presença da posse-trabalho

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por... Essa hipótese de usucapião, inclusive, não necessita que haja BOA-FÉ (ou seja, acreditar ter direito de possuir aquele imóvel), nem que o possuidor possua um JUSTO TÍTULO que cause a ele a ilusão de ter... o direito à propriedade ao demonstrar a inércia dos herdeiros, quanto aqueles herdeiros que permitiram o uso do bem e desejam prevenir a possibilidade de usucapião, garantindo o direito à herança e à boa-fé

Entretanto, a fé que interessa para este ensaio é a acompanhada do objetivo “boa”, qual seja, a boa fé, antítese da má-fé. Segundo os filólogos nomeados, boa fé significa: “1... dada aos documentos originários de autoridades ou agentes exercentes de funções públicas, conferindo-lhes a lei presunção de veracidade; c) fé de citação, a que se empresta à certidão lançada por oficial... III – O princípio da boa-fé como cláusula geral: Por certo, a boa-fé se insere no conceito das nomeadas cláusulas gerais , traduzindo-se em um princípio

– Posse “ Ad Interdicta ” é a posse comum, de boa-fé, onde não existe a presunção de uma futura usucapião... Todavia, há diferença se ele for possuidor de boa-fé ou de má-fé. Se de boa-fé, terá direito aos frutos percebidos... Os vícios são verificados no momento da aquisição da coisa (art. 1.208 do CC ); Posse de Boa-Fé e de Má-Fé (art. 1.201 do CC ); Posse Nova e Posse Velha (art. 1.211 do CC ); Posse Ad Interdecta e Ad Usucapionem

Não se confunde com a posse de boa fé ou de má fé, que exigem exame subjetivo”... Posse de boa-fé e de má-fé O nosso Código Civil atual, por exemplo, em seu artigo 490 , prescreve: “É de boa fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa... ou do direito possuído”; e em seu parágrafo único: “O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”

Podemos assim afirmar que a boa-fé se encontra intimamente atrelada ao justo titulo uma vez que o justo titulo estabelece presunção de boa-fé... O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção... É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único

O justo título presume a boa-fé. Neste caso o legislador se preocupou em não retirar a moradia de quem já possuía por boa-fé e violar assim um direito fundamental. (Art. 1.242 , do CC )... A posse, por conta da visibilidade do domínio pelas pessoas, pode gerar a presunção de ser dono até que se prove o contrário, ou seja, a presunção de propriedade... Igualmente cita-se o Direito de Retenção, cujo possuidor até certo momento esteve em posse da coisa e nela fez benfeitorias necessárias e úteis, sendo de boa-fé, e o proprietário se recusando a indenizar

CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. 1... Aquele que semeia, planta ou EDIFICA EM TERRENO ALHEIO perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização"... Comprovado pelo autor que construiu de boa-fé em terreno de propriedade alheia, cabe à proprietária pagar a indenização correspondente ao valor da acessão, sob pena de enriquecimento sem causa"

A professora não adota tal corrente, por entender que ela mistura os conceitos. [2] Temos alguns artigos que tratam a boa-fé com presunção absoluta. �?�;�... Quando cessa a boa-fé ele passou a ser possuidor de má-fé; boa-fé tem direito aos frutos; má-fé não, mas aplicando o principio do enriquecimento sem causa, tem o de má-fé direito ao ressarcimento das despesas... de boa-fé à boa fé é crença na correição de seus atos (de estar cumprindo um dever sem estar violando direito subjetivo de outrem)

independentemente de justo título e boa-fé (art. 550)... É bem verdade que esse "quantum" pode ser diferente, afastada a chamada "presunção relativa de igualdade de quinhões", como inclusive esclarece o art. 551 do CCB para a copropriedade originada de uma DOAÇÃO... posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários. (...)"