Presunção de Boa-fé Quanto à Posse em Artigos

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção... O Código Civil estabelece presunção de boa-fé em favor de quem tem justo título, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite essa presunção (art. 1.201, parágrafo único)... Se ignora a existência de vício na aquisição da posse, ela é de boa-fé; se o vício é de seu conhecimento, a posse é de má-fé

Um exemplo seria a posse de boa-fé, em que o adquirente desconhece o defeito no negócio jurídico... E por fim, a importância da boa-fé no Código Tributário Nacional , analisando a falta de presunção da boa-fé com o direito comparado... na presunção da boa-fé nas disposições da legislação, assim como nas decisões administrativas da Fazenda Pública

Ademais, o possuidor com justo título tem para si a presunção de boa-fé, e a boa-fé somente perde esse caráter caso seja evidenciado que o possuidor tem conhecimento de fatos que demonstrem que sua posse... Ainda na III Jornada de Direito Civil, foi aprovado o Enunciado n.º 303, sobre boa-fé e aquisição da posse:"considera-se justo título para presunção relativa da boa-fé do possuidor o justo motivo que lhe... Um exemplo de título que leva a justa posse, assim, para a presunção de boa-fé, é o compromisso de compra e venda, registrado ou não na matrícula do imóvel

Conforme parágrafo único do art. 1201 /CC alega-se que apresentando o justo título o mesmo aufere a relação de posse a legítima presunção de boa-fé... É aquela posse de boa-fé, onde não existe a presunção de uma futura usucapião. Posse "Usucapionem": em contrapartida, esta posse condiz com a vontade de ter para si, com o "animus domini"... Posse de Boa-fé e Má-fé: Posse de Boa-fé: o possuidor desconsidera a existência dos vícios possessórios ou obstáculos à aquisição do bem. Conforme art. 1201 , Código Civil , pontua-se: Art. 1. 201

A segunda observação é que a pessoa que possui um justo título tem uma presunção (ainda que não seja absoluta) de boa-fé. Mas o que seria justo título... Portanto, sempre que a posse for de boa-fé, ela será viciada. b) Posse de Má-fé : Possuidor de má-fé é aquele que conhece o vício que impede a aquisição da coisa... Quanto ao conhecimento de vícios, temos: a) Posse de boa-fé : é a posse de quem ignora (desconhece) o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

Em suma, posso ter posse de boa-fé sem justo título, mas tendo justo título há uma presunção relativa de boa-fé... O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção... Quanto ao elemento subjetivo (posse de boa-fé e posse de má-fé) Mediante o artigo 1.201 do Código Civil , tem-se de boa-fé, a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.”... Se o possuidor tem conhecimento sobre algum vício, temos a posse de má-fé. Sobre a posse com justo título: quando quem detém a posse também detiver justo título de domínio, com presunção de boa-fé... Posse de boa-fé, posse de má-fé e posse sob justo título Pelo Código Civil : “ Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa

Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé: Posse de boa-fé: o possuidor desconsidera a existência dos vícios possessórios ou obstáculos à aquisição do bem... Conforme parágrafo único do artigo 1201/CC alega-se que apresentando o justo título o mesmo aufere a relação de posse a legítima presunção de boa-fé... É aquela posse de boa-fé, onde não existe a presunção de um futuro usucapião. Posse “Usucapionem”: em contrapartida, esta posse condiz com a vontade de ter para si, com o “animus domini”

Em suma, posso ter posse de boa-fé sem justo título, mas tendo justo título há uma presunção relativa de boa-fé... O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção... Quanto ao elemento subjetivo (posse de boa-fé e posse de má-fé) Mediante o artigo 1.201 do Código Civil , tem-se de boa-fé, a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição

Precisamos também identificar a condição subjetiva da posse, ou seja, se o possuidor está de boa-fé ou de má-fé (vide aulas passadas sobre classificação da posse)... O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa... O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único