Impostos com Previsão na CRFB/88
Valorem pessoa jurídica (15% + 10% add) Ad Valorem pessoa física, até R$ 28.559,70 está isenta e acima desse valor será progressivo, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5. · IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (I.P.I... valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência... b) Sujeito passivo – o contribuinte que adquirir rendas ou proventos; ü Critério Quantitativo: a) Base de Cálculo – renda ou proventos de qualquer natureza auferidos (Art. 44 , CTN ); b) Alíquota – Ad