Ad Valorem em Doutrina

Cerca de 38% dos países cobram impostos de consumo específicos, enquanto 27% cobram impostos de consumo ad valorem ; o restante usa uma combinação de impostos específicos e ad valorem... Alguns governos aplicam combinações de impostos de consumo específicos e ad valorem ou empregam um imposto ad valorem com um piso mínimo de imposto específico em um esforço para capitalizar as vantagens... Uma vez que se baseiam no preço, os impostos de consumo ad valorem tendem a acompanhar a inflação

por meio da tributação das bebidas alcoólicas contribui da seguinte forma: Colômbia: 70% da arrecadação de tributos sobre bebidas alcoólicas financia os serviços de saúde pública; Costa Rica: tributos ad... valorem sobre bebidas alcoólicas financiam o Conselho Nacional da Pessoa Idosa, vinculado à Presidência da República, em particular, no tratamento dos danos relacionados ao álcool; El Salvador: tributos

Além disso, também se estabeleceu novas referências de alíquota ad valorem e base de cálculo, de modo que a alíquota efetiva passasse de 41,25% para 45%, com aumento sensível de carga tributária sobre... Nos termos do artigo 17 da Lei nº 12.546 /2011 , a opção pelo regime especial obriga ao fabricante e ao importador a calcularem o IPI a partir da soma de duas parcelas: uma ad valorem , cujo cálculo é... Confira-se, a seguir, uma pequena mostra do documento: Tabela 2 – Tributação de cigarros …

valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada... produtos estrangeiros ou serviços;(Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 33 , de 2001 e com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 42 , de 19.12.2003) III - poderão ter alíquotas: a) ad

Ao tempo da EC 33 /2001, o art. 2º do DL 37 /66, com a redação dada pelo DL 2.472 /88, dispunha que a base de cálculo do II, quando a alíquota fosse ad valorem , era “o valor aduaneiro apurado segundo... valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro”... deve ser compreendida de forma sistêmica, à luz do § 2º, III, a, do art. 149, acrescido pela EC 33 /2001, que autoriza que as contribuições sociais e de intervenção …

Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, …

retenção de que trata o Art. 29 da Lei nº 10.833 , de 2003, na hipótese de prestação de serviços por empresas de factoring, somente se aplica sobre o valor da comissão paga pela prestação de serviços “ad... valorem”, que remunera os serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 10

As alíquotas do IE são delimitadas nos mesmos moldes do imposto de importação, podendo ser específicas ou ad valorem... Em casos de alíquota ad valorem , a base será o preço normal que o produto alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda livre de concorrência, deduzidos os impostos de importação e exportação... Sendo a alíquota ad valorem , a base será o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994 (vide Decreto nº 6.759 , …

III - poderão ter alíquotas: Inciso III acrescentado pela Emenda Constitucional 33 /2001. a) ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação... Poderão as Contribuições, além disso, ter alíquotas (i) ad valorem , tendo por base de cálculo o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ou (ii)

valorem , incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) poderão ser reduzidas e restabelecidas, não se... termos do § 2º, XII, g , observando-se o seguinte: a) serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto; b) poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad

Como uma tarifa, um subsídio à exportação pode ser específico (uma soma fixa por unidade) ou ad valorem (uma proporção do valor exportado).

a tarifa é específica, dividir a tarifa pelo preço líquido da tarifa nos dá o equivalente ad valorem... A medição da proteção parece ser direta no caso de uma tarifa: se a tarifa é um imposto ad valorem proporcional ao valor das importações, a própria taxa tarifária deve medir a quantidade de proteção; se

valorem os artigos das “indústrias chaves” estrangeiras... ano seguinte; em Londres lutava-se de todas as maneiras contra o dumping e a concorrência dos países de comércio depreciado, com a ajuda da Lei para Proteção da Indústria que, em 1921, taxava em 33% ad

Ressalte-se que a própria Lei 7.798 /89 impõe que não haja diferença nos valores recolhidos mediante a aplicação da alíquota ad rem e aqueles que seriam apurados mediante a aplicação da alíquota ad valorem... A utilização de alíquotas ad rem , portanto, teve por objetivo combater a manipulação de valores para incidência das alíquotas ad valorem , permitindo a efetiva fiscalização da regular tributação dos produtos... É importante lembrar que a alteração na forma de cálculo do IPI de bebidas e …

valorem ou o preço da arrematação... A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal que o produto, ou seu similar... valorem , ou seja, por meio da previsão de um percentual a incidir sobre o valor aduaneiro

Alíquota ad valorem, espécie mais utilizada no sistema tributário, é como se denomina o percentual que incide sobre a base de cálculo expressada em valor, que, no caso do imposto de exportação, é o preço... A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal que o produto, ou seu similar

A lei coreana impôs diferentes alíquotas de imposto ad valorem sobre as várias categorias e subcategorias de bebidas destiladas... valorem de 27%... O regime foi constituído por um imposto ad valorem sobre bebidas licorosas, um imposto especial de consumo cujas alíquotas variam conforme as categorias de destilados

Eles são os mais transparentes, especialmente se envolvem tarifas específicas e ad valorem 61 .

valorem sobre importações... Outras taxas de importação e exportação, incluindo taxas de trânsito, geralmente devem envolver taxas específicas em vez de ad valorem. Imposto retido na fonte sobre as importações. GATS Arts... Relatório do painel adotado 1952 Belgium – Family Allowances Belgian Family Allowances (Allocations Familiares), 6/11/1952, BISD 1S/59 Noruega e Dinamarca Imposição ad valorem sobre mercadorias Imposição

A alíquota ad valorem pressupõe um percentual, que será aplicado sobre a base de cálculo... O texto constitucional prevê que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e... a importação de produtos estrangeiros ou serviços; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) a) ad

Ao tempo da EC 33 /2001, o art. 2º do DL 37 /66, com a redação dada pelo DL 2.472 /88, dispunha que a base de cálculo do II, quando a alíquota fosse ad valorem , era “o valor aduaneiro apurado segundo... valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro”... deve ser compreendida de forma sistêmica, à luz do § 2º, III, a, do art. 149, acrescido pela EC 33 /2001, que autoriza que as contribuições sociais e de intervenção …

Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as …

Tem-se aí a “alíquota ad valorem ”, fixada em termos percentuais, o que faz o Imposto de Importação proporcional (inciso II do art. 20 , CTN )... A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal que o produto, ou seu similar... Regra geral, nos casos em que a alíquota for ad valorem (art. 20 , II , do CTN , art. 2º , II , do DL 37 /66, alterado pelo Decreto 2.472/88, e …

A lei ordinária atual não cogita de alíquota específica, adotando a alíquota ad valorem , no percentual de 30% (Dec.-lei 1.578 /77, art. 3º )... Os mesmos conceitos examinados para o Imposto de Importação servem de subsídio para a compreensão das alíquotas deste imposto, podendo ser as mesmas específicas e ad valorem... A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja ad valorem , o preço normal …

valorem do ICMS; a uniformização, diferenciação, redução ou restabelecimento das alíquotas, por intermédio de Convênios do ICMS, na forma da LC 24 /75... valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001... serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) …

Legítimas em princípio a taxa judiciária e as custas ad valorem, afrontam, contudo, a garantia constitucional de acesso à jurisdição ( CF , art. 5.º , XXXV ) se a alíquota excessiva ou a omissão de um... trata o caput deste artigo: I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; III - poderão ter alíquotas: a) ad... valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no …

valorem , incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) poderão ser reduzidas e restabelecidas, não se... termos do § 2º, XII, g , observando-se o seguinte: a) serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto; b) poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad