Dever de Indenizar Bem Evidenciado em Artigos

ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I... Para a aplicação da sanção civil, sempre consistente num dever de indenizar, é necessária a conjugação de uma conduta, de um dano e de um nexo de causalidade que ligue a conduta ao resultado danoso causado... Também a culpabilidade é bem mais ampla na área civil, segundo a regra in lege aquilia ate levíssima culpa venit (co cível, a culpa, ainda que levíssima, obriga a indenizar)

DEVER DE INDENIZAR... A troca de disparos de arma de fogo efetuada entre policiais e bandidos conforme prova dos autos impõe à Administração Pública o dever de indenizar, sendo irrelevante a proveniência da bala... Dever de Indenizar. Retificação de ofício do item 2 do relatório da decisão recorrida na anterior apelação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO CONSUMIDOR INOCORRENTE. SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE FEITA COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA CHEGAR NO AEROPORTO A TEMPO. DANOS MORAIS... Sendo assim quando o próprio usuário der causa ao dano ou um terceiro, os prestadores de serviços se desoneram do dever de indenizar, exemplificando essas duas hipóteses... de aplicativo quando decide explorar essa atividade gera riscos como falamos no início do texto, e com o bônus que o negócio trás para a empresa este vem acompanhado de alguns ônus, sendo um deles o dever de indenizar

Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2... Eventuais prejuízos a terceiros, no mais, não evidenciados. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO"... se submeter às sessões de psicoterapia, gerando dano psicológico concreto apto a modificar a sua personalidade e, por consequência, a sua própria história de vida. 9- Sentença restabelecida quanto ao dever de indenizar

Circunstância em que restou evidenciado o liame causal entre a ação da demandada e os danos extrapatrimoniais experimentados pelo demandante, o que enseja o dever de indenizar, independentemente da perquirição... CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Hipótese em que a autora adquiriu produto alimentício (iogurte), sendo que, durante o consumo, constatou a presença de um inseto em seu interior... Com a Revolução industrial a produção de bens de consumo deixou de ser produzida em pequena escala para larga escala, o que aumentou a oferta destes bens

trocar o produto defeituoso por outro, pedir a reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço, a complementação do produto ou, em especial, a restituição da quantia paga, sem prejuízo do dever de indenizar... Ou, senão, a partir do momento em que ficar evidenciado o vício... de indenizar quando o consumidor sofrer alguma espécie de dano

DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... um direito básico: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem

Para o relator do recurso, desembargador Sebastião Barbosa Farias, a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, por dívida não reconhecida, gera o dever de indenizar... - CULPA DO OFICIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE. 1 - O dever de indenizar consubstancia-se quando caracterizado o ato ilícito e o dano dele decorrente... Tabelião deve indenizar por não registrar casamento

Diante de todo esse quadro, ficam muito bem evidenciados os requisitos para imputação sobre a empresa do dever de indenizar... Pois bem... Isso é, a adoção pela teoria da responsabilização objetiva, , é inteiramente in casu pertinente, porquanto advém do dever de assumir o risco por eventuais infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo

Por outro lado, o ato ilícito acontece no momento em que um dever jurídico é infringido, o que na maior parte das vezes provoca o dever de indenizar, considerando o dano sofrido por outrem... Sabe-se que a responsabilidade civil é parte essencial da vida dos indivíduos, tendo em vista que toda ação humana pode motivar o dever de indenizar... Os ordenamentos contemporâneos buscam alargar cada vez mais o dever de indenizar, alcançando novos horizontes, a fim de que cada vez menos restem danos irressarcidos. [4] Desta maneira é identificada a