Artigo 1.092 do Código Civil em Artigos

do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092

do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. § 1º O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento , sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092

CC DE 1916, ART. 1.092 . DL 73 /1966. Assentou a 2a... III - Rejeição das alegações relativas aos arts. 215 do CC/02 , 757do CC/02 , 389 do CPC e 364 do CPC... Em um código civil que privilegia a boa-fé objetiva, não poderia ser diferente

do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.`` § 1 o O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092

Não obstante a regra do artigo 983 do CC admita expressamente que “a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um dos tipos” societários regulados nos artigos 1.039 ao 1.092 do CC , entre... Primeiras reflexões sobre os impactos da MP 881 /19 em relação às regras do “Livro II – Do Direito de Empresa” da Parte Especial do Código Civil Maurício Andere Von Bruck Lacerda... as regras do artigo 981CC – que regula as sociedades em geral – e do artigo 1.052 do CC , que inaugura a disciplina das “sociedade limitadas”, em especial

por ações (arts. 1.090 a 1.092 , do CC/02 e Lei n. 6.404 /76)... 1.088 e 1.089 , ambos do CC/02 e Lei n. 6.404 /76), sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044 , do CC/02 ), sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.051 , do CC/02 ) e sociedade em comandita... Nesse norte, a Lei n. 10.406 , de 10.01.2002 ( Código Civil brasileiro), em seu art. 966 , caput, define, por via transversa, a empresa, na medida em que conceitua o empresário como sendo aquele que “exerce

Possui base legal previstas nos arts. 225 do código civil e 383 do código de processo civil , transcritos abaixo: Código Civil Art. 225... O Código Civil em seus artigos 212 a 232 dispõe sobre as provas. Provas testemunhais : Por fim, tem a prova testemunhal... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1.092

do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias RENOVAÇÃO DA MATRICULA Com relação a renovação da matrícula do aluno inadimplente, a lei das mensalidades escolares permite... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177 e 1092

Por força do artigo 983 do Novel Código Civil , admite-se que uma sociedade simples seja constituída em conformidade com os tipos societários regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do mesmo ordenamento... Caso em que o juiz poderá determinar que certas e específicas relações obrigacionais sejam estendidas aos bens particulares dos sócios de pessoa jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil... das sociedades empresárias, as sociedades simples, por sua natureza pessoal, por sua aptidão quase artesanal e pouco organizada, na forma da interpretação do artigo 966 e seu parágrafo único , do Código Civil

As sociedades empresárias vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comerciais e constituem-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092 do Código Civil... Embora o Código Napoleônico não fosse o primeiro código civil e não representasse o conjunto do império de Napoleão, foi um dos mais influentes... Pelo Código Civil [2] em seu artigo 966 “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”