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O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos" Curitiba, 11 de maio de 2018, sexta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem retirada do site: https://www.google.com.br/search?q=manual+da+presidencia+da+republica&source=lnms&tbm=isch&a... : Mas Graças a DEUS que já nos deu a vitória, por Nosso Senhor e Salvador JESUS CRISTO. O Santo, O Justo, O Querido e Eterno Senhor e REI Nosso. "Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim." João 14: 6. "Examinais as Escrituras, porque vós cuidais ter nelas a vida eterna, e são elas que de mim testificam;" João 5:39 . "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18. Paz a todos. O Manual de Redação da Presidência da República em "Nossas Mãos" Curitiba, 11 de maio de 2018, sexta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Imagem retirada

O então Secretário Executivo do Programa Nacional de desburocratização, João Piquet Carneiro, depois de visita aos Tribunais de Pequenas Causas de Nova Iorque, em artigo publicado no jornal “Estado de... Os juizados de pequenas causas foram testados, antes mesmo da regulamentação legal, pelos pioneiros Conselhos de Conciliação e Arbitramento instalados na comarca de Rio Grande/RS em 23 de julho de 1982... entende que “o pouquíssimo que o estado faz em cumprimento da garantia constitucional de assistência jurídica integral restringe-se praticamente à dispensa de custas e taxas judiciárias e insuficiente oferta

Os autos devem ser devolvidos ao juízo processante e o Ministério Público deve se manifestar sobre a eventual oferta de transação ou suspensão condicional do processo (HC nº. 37345)... - A Lei n. 9.099 /95, que constitui o estatuto disciplinador dos Juizados Especiais, mais do que a regulamentação normativa desses órgãos judiciários de primeira instância, importou em expressiva transformação