2ª Vara da Fazenda Pública do TJSP em Artigos

; Remessa Necessária Cível 1034692-82.2019.8.26.0053 ; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data... A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.”... Mortis; Relator (a): Danilo Panizza;Comarca: Sorocaba ; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 26/03/2018; Data de publicação: 26/03/2018; Data de registro: 26/03/2018 ↑ (TJSP

da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos... O julgamento foi feito pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negaram recurso que pretendia alterar a decisão tomada em primeira instância... Comunicação Social TJSP – AS (texto) / Internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br

(TJSP; Agravo de Instrumento 2017503-05.2020.8.26.0000 ; Relator (a): Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento... As 261 varas exclusivas de execução fiscal/Fazenda Pública desses tribunais, que representam 1,8% do total de varas do Poder Judiciário, possuem 62,4% do total de processos de execução fiscal em trâmite... Nos termos do art. 2º , caput e parágrafos da Lei 6.830 /1980: Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320 , de 17 de março de

Origem: 6ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo MM (a). Juiz (a): Cynthia Thomé APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL... Voto nº 16.155 2 Voto nº 16.155 Apelante/Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo Apelada/Apelante: Shock Metais Não Ferrosos Ltda... O TJSP já sinalizou ser contra esta sangria ao analisar a apelação nº 1037672-31.2021.8.26.0053 : “ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1037672-31.2021.8.26.0053

que deixaram de ser pagos.[1] [2] Em ação civil por ato de improbidade administrativa, em curso perante a 14ª Vara de Fazenda Pública, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens e a cobrança de... Em 18/09/2013 foi distribuído na 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro a Ação Popular (Processo nº 0323933-67.2013.8.19.0001 ) onde, em apertada síntese, era noticiado que o Estado do Rio de Janeiro... P.: São José do Rio Preto. 6ª Vara Cível. Processo nº 0032097-28.2010.8.26.0576 . www.tjsp.jus.br . [4] SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO – SDE. Ministério da Justiça. Proc. Adim

; Apelação Cível 0098582-60.2008.8.26.0000 ; Relator (a): Edson Ferreira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11.VARA; Data do Julgamento: 09/06/2010... Desta forma, a aposentadoria somente será concedida "após parecer favorável da maioria dos componentes da junta médica" (art. 2º, § 2º)... aposentadoria por invalidez tem uma relação técnica, pois, somente será possível discutir numa eventual ação judicial se a pessoa interessada tiver prova suficiente do erro cometido pela Administração Pública

No primeiro capítulo será abordada a função do Estado perante a Sociedade e a posição da Fazenda Pública frente aos interesses da sociedade... A Fazenda Pública em Juízo. 1. Ed. 2. São Paulo: Malheiros. p. 80. 4 Ibidem . 5 Ibidem . 6 LENZA , Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Direitos e Garantias Fundamentais... Pública 55 Entendimento jurisprudencial quanto ao cumprimento de sentença de quantia certa contra a Fazenda Pública 59 CONSIDERAÇÕES FINAIS 63 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 65 INTRODUÇÃO O novo Código de

; Relator (a): Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019; TJSP; Apelação... : 27/03/2018; TJSP; Apelação Cível 4003857-06.2013.8.26.0624 ; Relator (a): Marcelo L Theodósio; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/... Cível 0001949-95.2012.8.26.0145 ; Relator (a): Evaristo dos Santos; Órgão Julgador: 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Conchas - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/03/2018; Data de Registro

TJSP; Agravo de Instrumento 2014307-95.2018.8.26.0000 ; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública... TJSP; Agravo de Instrumento 2014307-95.2018.8.26.0000 ; Relator (a): Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública... TJSP; Apelação 1024142-98.2017.8.26.0602 ; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 02/10/2018; Data

Em Ação Declaratória que tramitou perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo de Bauru, a magistrada de 1ª Instância reconheceu em sentença... Referências Processo 1006354-83.2015.8.26.0071 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP SILVA José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 21ª edição, São Paulo, 2002... Conjunto a isto, (em 05/02/2015), a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do E