Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Artigos

e férias do empregado... A Lei 13.467 /2017 alterou significativamente as verbas que integral a remuneração do empregado, excluindo algumas umas verbas para não constituírem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário... Assim sendo, o artigo 457 da CLT sofreu alterações importantes com a reforma trabalhista, diminuindo a incidência de verbas nos cálculos para encargos trabalhistas e previdenciários

De acordo com a súmula nº 63 do Tribunal Superior do Trabalho , a base de cálculo para recolhimento do FGTS é projetada sobre toda a remuneração, ou seja, tudo aquilo que o empregador paga diretamente... Outrossim, a Lei 11.180 /05 aventa também a incidência de somente 2% sobre os salários de trabalhadores sob regime contratual de aprendizagem... os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações

A base de cálculo deve ser a remuneração bruta, sendo reduzido o valor do INSS apurado... de rescisão e emissão de documentos; após o cálculo de férias... Não há desconto ou incidência, e sobre ele, a base para levar em consideração é o salário bruto. Para os trabalhadores cujo salário não ultrapasse R$ 806,80, a quantia de direito é de R$ 41,37

BASE DE CÁLCULO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. - OJ-SDI-1-47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO... A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do... A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade. - SÚMULA 132 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO

Importante documento assinado em 1948 foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que em sua redação instituiu medidas de proteção ao direito do trabalhador, como limitação razoável do trabalho, férias... Quanto aos demais direitos como férias e o acréscimo constitucional de um terço, a folga semanal remunerada, o décimo terceiro salário, aviso prévio, licenças maternidade/paternidade e outros, o empregado

Resta portanto a integração do valor recebido a título de gorjetas nos depósitos fundiários, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, incidência previdenciária e fiscal... Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 354 estabelecendo que as gorjetas não servem de base de cálculo para horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, alterando... títulos de gorjetas é muito superior a aquele estimado e lançado no recibo de pagamento de salário, o que resultava em ações milionárias considerando que o valor das gorjetas era utilizado inclusive como base de cálculo

de cálculo para o pagamento dos reflexos (férias, 13º, FGTS, INSS), bem como das verbas rescisórias trabalhistas ou previdenciárias... adequação de ajudas de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios, abonos: Essas verbas, quando corretamente pagas, não integram a remuneração do empregado, de modo que não constituem base de cálculo... No entanto, é muito importante que seja pago da forma correta e condizente com a realidade, para evitar a sua incidência na remuneração do empregado

férias, 13º salário e FGTS, diminuindo os seus valores... Diz o § 2º do referido dispositivo que, não servirá como base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, os valores pagos pelo empregador a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação... Dessa forma, por exemplo, o empregado poderá receber, em grande parte da sua vida laborativa, uma parcela de 30% sobre o seu salário, a título de gratificação de função, mas quando do cálculo da aposentadoria

comissão ou viagem, o cálculo leva em conta a média recebida nos 12 meses anteriores à concessão das férias. 2.3.8 CLÁUSULA OITAVA- SUSPENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Quanto ao Fundo de Garantia... De acordo com o artigo 142 da CLT , depende de qual é a base utilizada para o cálculo do salário... (MARTINS, 2012) 2.3.5 CLÁUSULA QUINTA- HORAS EXTRAS O cálculo das horas extras é feito com base no salário do empregado por mês, que dividido por horas trabalhadas

Neste post, serão apresentadas algumas considerações sobre o cálculo do décimo terceiro e a incidência dos encargos sociais e do Imposto de Renda... A comissão sobre vendas é um exemplo de salário variável para o cálculo do décimo terceiro. 2ª Parcela e a Incidência dos Encargos Sociais O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário deverá... Adiantamento no mês das Férias O adiantamento do 13º salário será efetuado no mês das férias para os trabalhadores que fizerem o requerimento ao empregador até o dia 31 de janeiro