Ação Revisional de Fgts em Artigos

Visto o exposto, é possível buscar a devida correção dos valores depositados no FGTS, para os que contribuíram, a partir de 1999, e que têm legitimidade ativa para ingressar com a ação revisional de saldos... com Agravo, limitou o prazo prescricional das ações revisionais de FGTS para 5 anos, ao invés dos 30 antes praticado... e não deixar haver a prescrição (perda do direito de ação)

do FGTS... Os Juizados Federais, por exemplo, admitem que a pessoa dê entrada na ação sem assistência de advogado nas causas inferiores a 20 salários mínimos.Todavia, como a questão da revisão do FGTS é complexa... 1) O que é a revisão de 88,3% do FGTS? Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa

E nesta decisão houve o direcionamento de que as ações que discutiam FGTS contra empregador teriam o prazo de prescrição de 5 anos a partir daquela data, 13/11/2014; Ou, respeitados os 30 anos porém desde... Pode ser de 30, 10 ou 3 anos (retroativos a partir da data que você entrar com a ação): - 30 anos, se o STF considerar válido o dispositivo da lei do FGTS sobre a prescrição trintenária para reclamar diferença... Assim, milhares de ações tem abarrotado o Judiciário (mais de 500 mil!)

ainda-da-tempo-para-pedirarevisao-da-correção-monetária-... https://heitorcouto.jusbrasil.com.br/artigos/324679443/revisao-do-fundo-de-garantia https://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112095254/a-nova-ação-revisional-do-fgts-planilha-d... Para entrar com a ação de revisão do FGTS, é possível procurar o Juizado Especial ou buscar um advogado... Contudo, para que seus valores de FGTS sejam atualizados por outro índice, é necessário entrar com ação judicial. Processos de revisão e o STF: Muitas pessoas entraram com essa ação judicial

#tr #inpc #revisional... 💰A ação é a medida judicial pela qual o trabalhador busca o “recálculo” do saldo do seu FGTS, com base em um índice de atualização monetária mais favorável, como o INPC ou o IPCA, por exemplo... É necessário constituir um advogado, a fim de que seja feita a proposição da ação competente perante a Justiça Federal. ☎️Possui dúvidas e precisa de um apoio jurídico

ativa para ingressar com a ação revisional de saldos do FGTS podendo no final, ser devida uma diferença que pode chegar a até 205,82%, já descontada a capitalização dos juros de 3% ao ano... com Agravo, limitou o prazo prescricional das ações revisionais de FGTS para 5 anos, ao invés dos 30 antes praticado... Para obter os extratos dos depósitos do FGTS, é preciso fazer o cadastro na Caixa Econômica Federal - CEF, através do link que apresentamos abaixo: http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp

Antes de adentrar na problemática, cumpre realizar alguns destaques objetivando um melhor entendimento sobre a questão revisional do FGTS... Inicialmente, cabe identificar a origem do problema da revisão do FGTS que se encontra em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) n... Até o presente momento, a decisão possui um prazo incerto e, portanto, inúmeros juristas e especialistas tem alertado e aconselhado os beneficiários do FGTS para que entrassem com uma ação na justiça o

revisionais do FGTS estariam prescritas em função do Recurso Extraordinário com agravo 709.212 DF, também do STF... seu último despacho até agora, sobre aceitação de amicus curiae e, em 17/10/2018, sua última movimentação; b) Ainda em 11/12/2014, o STF negou Repercussão Geral ao tema como colocado nas petições revisionais... A pergunta que se faz, naturalmente, é: a injustiça de não haver composição da correção monetária do saldo do FGTS perdurará

( https://andreneves.jusbrasil.com.br/artigos/112392638/ação-revisional-do-fgtsorisco-valeapena... /artigos/112338826/ação-de-correção-do-fgts-cuidados-tecnicos... Dentre as poucas postagens que já fiz aqui no site Jusbrasil, uma das que mais replicam mensagens diretas de leitores e usuários é a que trata sobre os riscos da Ação Judicial de Revisão do Saldo do FGTS

Ao direito de propriedade do FGTS... (grifei) Constata-se, assim, que dos sete votos pela procedência da ação no tocante à correção monetária, apenas três não se referiram expressamente ao direito de propriedade (Marco Aurélio Mello, Cármem... Fica claro que o art. 13 da lei 8.036 /90, ao vincular a correção do FGTS à da poupança, visava à plena proteção do FGTS quanto aos efeitos corrosivos da inflação