Na Ação de Alimentos Deve Ser Observado o Binômio Necessidade/possibilidade em Artigos

DO BINÔMIO POSSIBLIDADE-NECESSIDADE E DO QUANTUM DOS ALIMENTOS Habitualmente, recorre-se o binômio necessidade-possiblidade para estabelecer o valor da pensão, todavia, essa mensuração é feita para que... Em suma, serão sujeito ativo na ação de alimentos todos os parentes até o segundo grau que demonstre seu estado de necessidade, ou seja, filhos, pais, netos, avós, desde que observado o principio da reciprocidade... De modo geral, na revisional de alimentos, para que o pedido seja acolhido, deve ser provada a modificação da situação econômica dos interessados

Desta forma, é possível pedir a revisão do valor da pensão, desde que seja observado o binômio necessidade versus possibilidade... A convivência familiar é de extrema importância para a criança e a mesma deve ocorrer de forma saudável... Diante disso, é necessário o bom senso dos pais, que deve ir além das regras estabelecidas por acordo judicial, reconhecendo que estamos vivenciando um momento atípico, deixando assim de lado os conflitos

Pra determinar qualquer quantia a título de alimentos , existe um "norte" que deve ser observado, e ele se chama 'binômio da necessidade-possibilidade'. Mas pera aí, o que é isso... Isso é uma diretriz de PROPORCIONALIDADE: para a fixação do valor, devem ser analisadas tanto as necessidades do alimentando (aquele que recebe) quanto as possibilidades do alimentante (aquele que paga... Portanto: é um MITO a informação de que existe um percentual fixo pré-estipulado para os alimentos. O valor vai sempre ser fixado com base nas circunstâncias concretas e particulares de cada caso !⁣ ⁣

Mesmo nos casos de guarda compartilhada é devido o pagamento de pensão, conforme as particularidades do caso concreto, observado o binômio necessidade X possibilidade, mas sempre objetivando o melhor interesse... A pensão alimentícia deve ser utilizada sempre em favor da criança e deve custear seu lazer, alimentação, moradia, educação, roupas, remédios e tudo mais o que for necessário... objeto de cobrança por ação judicial com pedido de penhora de bens ou de prisão civil

O binômio da possibilidade- necessidade encontra-se no artigo 1695 do Código Civil , estabelecendo que os alimentos devem ser fixados levando em consideração a necessidade da reclamante e os recursos que... Deve ser feita uma interpretação de forma a melhor atender ao interesse da gestante, não podendo obrigá-la a ingressar com ação no foro da residência do devedor de alimentos, razão pela qual foi feito... convencionais: a necessidade da gestante e a possibilidade do réu

Alteração substancial no binômio necessidade/possibilidade (art. 1.699 do CC ): Ou seja, se a alimentação não é necessária, porque tem condições financeiras de manter a própria vida, ou se a alimentação... De acordo com as características, alimentação deve ser cobrada de maneiras diferentes a certas pessoas... Kahari (2009) diz que os alimentos podem ser divididos em alimentos naturais e alimentos civis

necessidade/possibilidade... Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5478.htm > Acesso em 06 de out de 2018. BRASIL... Não se deve deixar de analisar que tal obrigação de alimentos tem sempre aqueles pressupostos de necessidade/possibilidade e que não apenas a pessoa desejar receber essa prestação que de uma das formas

Deve ser observado o binômio necessidade da criança e possibilidade financeira de seu pai, mas uma vez quantificados esses fatores, torna-se mais fácil equalizar as responsabilidades dos genitores, dado... Os direitos humanos protegem todo ser humano, mas sua aplicabilidade deve ser de acordo com a necessidade de cada grupo social... e devem ser pleiteados conforme a necessidade do nascituro

fundamental, neste mesmo artigo o legislador remete ao princípio da proporcionalidade, que é fundamental em uma ação de execução de alimentos, é a base do binômio necessidade/possibilidade, assim como... Para tanto é de fundamental importância se enquadrar no binômio necessidade/possibilidade, do art. 1.694 § 1º do Código Civil , que contempla a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante... Ela deve ser necessária para isso, o que não é o caso, quando um meio mais ameno bastaria

Neste artigo jurídico entendemos que deve ser analisado o binômio da necessidade x possibilidade, pois os avós que apresentam uma situação financeira baixa, que sequer supre seus gastos diários não deverão... NECESSIDADE X POSSIBILIDADE A fixação dos alimentos ou a revisão são estipuladas pelo critério do binômio, sendo assim, a necessidade do alimentado e, a possibilidade do alimentante... Por fim, se a responsabilização dos avós for a única solução para garantir a subsistência do menor, será necessário que seja feita uma analise minuciosa do caso concreto, verificando o binômio necessidade