A pensão alimentícia é sempre 30% do salário mínimo?

Certamente você já ouviu essa expressão em algum lugar e talvez até acreditou nela. Mas, embora muitas pessoas ainda pensem que existe um valor pré-determinado para as pensões alimentícias, não é bem assim que as coisas funcionam.⁣⁣

Pra determinar qualquer quantia a título de alimentos, existe um "norte" que deve ser observado, e ele se chama 'binômio da necessidade-possibilidade'.

Mas pera aí, o que é isso? Isso é uma diretriz de PROPORCIONALIDADE: para a fixação do valor, devem ser analisadas tanto as necessidades do alimentando (aquele que recebe) quanto as possibilidades do alimentante (aquele que paga).⁣

⁣Portanto: é um MITO a informação de que existe um percentual fixo pré-estipulado para os alimentos. O valor vai sempre ser fixado com base nas circunstâncias concretas e particulares de cada caso!⁣

⁣Já sabia disso? Envia este artigo para um amigo ou amiga que talvez esteja precisando conhecer essa informação!