Ação Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens em Artigos

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens. Averbação no registro imobiliário. Possibilidade. Poder geral de cautela do juiz. Embargos acolhidos . 1... Protesto contra alienação de bens... Sustentam os embargantes a possibilidade de averbação de protesto judicial na matrícula do imóvel perante o Registro Imobiliário, no âmbito de ação cautelar de protesto ajuizada por V

Todavia, em relação ao protesto contra a alienação de bens imóveis, esta e... Lembre-se que, nos casos de protesto contra alienação de bens imóveis é comum pretender-se sua averbação no Registro Imobiliário... Predominou, assim, ao final, o entendimento de que a publicidade do protesto contra a alienação de bens imóveis poderia ser mais bem eficazmente realizada com sua averbação na matrícula do imóvel.”

Lembre-se que, nos casos de protesto contra alienação de bens imóveis é comum pretender-se sua averbação no Registro Imobiliário... Batista da Silva (As Ações Cautelares e o Novo Processo Civil, 2ª edição, n.85, pág. 178), à luz do CPC de 1973 , que “malgrado ter o Código regulado o seu procedimento no Livro III, o certo é que o protesto... Daí porque os estudiosos recomendam que o protesto seja realizado com as devidas cautelas legais. IV - REsp 2.028.234 Pois bem

Em relação ao bem de família, o protesto contra alienação de bens não possui o objetivo de obstar ou anular o negócio jurídico de venda do imóvel impenhorável, mas somente de informar terceiros de boa-fé... Assim, estão presentes os pressupostos para o protesto contra a alienação de bens, tendo em vista que a publicidade da pretensão é essencial para proteção de terceiros de boa-fé e preservação do direito... Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o protesto contra a alienação de bens, previsto no art. 869 do CPC/1973 (art. 301 do CPC/2015 ), pressupõe dois requisitos: legítimo interesse e não prejudicialidade

O protesto contra alienação de bens é medida tipicamente cautelar... Protesto contra alienação de bens. Limites. Requisitos. Legítimo interesse. Não-nocividade. 1... O protesto contra alienação de bens não tem o condão de obstar o respectivo negócio tampouco de anulá-lo; apenas tornará inequívocas as ressalvas do protestante em relação ao negócio, bem como a alegação

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... SANCHES: EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA POSSIBILIDADE DE DANO, O SOCORRO PODE ESTAR EM UMA AÇÃO CAUTELAR. Conforme o Código de Processo Civil : Art. 301... – Uma vez que ao se afirmar sobre tutela de urgência estou falando de um gênero que contém: A ANTECIPADA E A CAUTELAR. – Pois, bem! Qual a diferença entre as sub especies da TUTELA DE URGÊNCIA

Baptista da Silva, ou ainda de bens e livros a serem apreendidos, para ensejar a sua exibição, igualmente cautelar ou satisfativa, mas não será uma ação de busca e apreensão; c) A busca e apreensão que... arrolados, ou ainda de bem que devem ser objeto de perícia, seja cautelar ou não, como disse Ovídio A... a busca e apreensão cautelar de menores nas ações matrimoniais, tais como, como ensinou Ovídio A

A homologação do penhor legal passou a ser prevista como procedimento especial de jurisdição contenciosa (artigos 703 a 706), enquanto que o arresto, o sequestro e o registro de protesto contra alienação... O CPC de 2015 seguiu diretriz proposta por parte da doutrina, eliminando a previsão de procedimentos cautelares específicos, também conhecidos como cautelares nominadas... o arresto, o sequestro, o arrolamento de bens, a busca e apreensão, a exibição de coisa móvel ou documento e a produção antecipada de provas e o atentado

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração... DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL MEDIDA CAUTELAR (INOMINADA) DE IMPEDIMENTO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES sob a alegação relativa à divulgação das gravações e do respectivo teor, a qual gira em torno do bem... TUTELA DO DIREITO À INTIMIDADE AÇÃO CAUTELAR DE IMPEDIMENTO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES [1] Josenildo Carneiro de Oliveira [2] “ Somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria

Protesto contra alienação de bens é uma medida cautelar que visa assegurar a frutuosidade da tutela do direito à reparação ou ao ressarcimento diante de um perigo de dano... Serão cabíveis arresto, sequestro, arrolamento de bens, protestos contra alienação de bens e quaisquer outras medidas idôneas para asseguração dos direitos quando houver perigo de infrutuosidade da tutela... ” (arresto, sequestro, arrolamento de bens e do registro de protesto contra alienação) “se submetem aos requisitos comuns a toda e qualquer medida cautelar”