Apelação. Jurisprudência em Artigos

A evolução na jurisprudência também reflete uma maior flexibilidade na interpretação e aplicação das Contrarrazões de Apelação... A compreensão do dinamismo da jurisprudência e a capacidade de utilizar essas nuances a favor do cliente são habilidades chave no cenário legal atual... Antes da vigência do CPC/2015 , as Contrarrazões de Apelação eram vistas predominantemente como um instrumento de resposta defensiva

É importante que o advogado tenha domínio sobre a legislação e a jurisprudência (decisões dos tribunais superiores) aplicáveis ao caso, para que possa sustentar com propriedade as suas teses... Você tem conhecimento sobre a elaboração de um recurso de apelação... Dicas práticas de como elaborar uma apelação criminal Uma apelação criminal é um recurso apresentado pelo advogado de defesa após a sentença condenatória proferida pelo juiz

O NCPC , na tentativa de tirar o máximo aproveitamento do processo, trouxe importantes alterações no campo do preparo, combatendo, abertamente, a jurisprudência defensiva... A admissão da apelação está sujeita à verificação da regularidade formal... Dessa forma, não é admitida a apelação em razão da deserção (pelo relator da apelação art. 932 , IlI, do NCPC ), cabendo assim o recurso de agravo interno (art. 1.021 , caput,do NCPC )

O prazo, se habilitado o assistente, não é de 15 (quinze), mas de 5 (cinco) dias, como se vê em maciça jurisprudência, já no passado (RTJ 68/604, 73/321, 105/90, 125/1, dentre outros)... O prazo, se habilitado o assistente, não é de 15 (quinze), mas de 5 (cinco) dias, como se vê em maciça jurisprudência, já no passado (RTJ 68/604, 73/321, 105/90, 125/1, dentre outros)... possível a aplicação analógica, no processo penal, do artigo 557 do Código de Processo Civil , ensejando julgamento monocrático no tribunal de origem, desde que se trate de matéria pacificada pela jurisprudência

Neste sentido, a jurisprudência e a doutrina. Art. 19... Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base= 30 &sumula=2177>. Acesso em 28 de maio de 2023. TRF-4. Pedido de efeito suspensivo à apelação. Jusbrasil , 2020... Os embargos de divergência têm como objetivo uniformizar a jurisprudência e confrontar uma divergência em julgamento

É pautado pelos princípios da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 927 do CPC ). Quais os efeitos e as características do recurso de apelação... Exemplos de recurso de apelação. Recurso apelação cível contra sentença apresentada A apelação é um recurso utilizado contra sentença cível... Você vai encontrar os seguintes tópicos: Recurso apelação cível contra sentença apresentada; Quando cabe recurso de apelação? Quais os efeitos e as características do recurso de apelação

Liminar para reintegração de posse de imóvel quando rescinde contrato Por mais incomum que seja a prática ou ouvir falar sobre, a jurisprudência entende da mesma forma, conforme correlaciona infra 1... A sentença que confirma ou concede tutela provisória após cognição exauriente desafia apelação com efeito devolutivo tão somente... vez que o art. 1012, V, quando concede a tutela provisória o que faz uma modulação dos efeitos do recurso independente da Apelação

Contudo, a jurisprudência majoritária entende que, a despeito da questão suscitada anteriormente, é cabível apelação em face de decisão contrária às provas carreadas nos autos para submeter o acusado a... apelação .”... Classifica-se em apelação plena ou ampla (contra tudo que se julga), ou apelação limitada ou parcial (contra parte daquilo que se julga)

Diante do exposto, conclui-se que a apelação desempenha papel fundamental no sistema recursal brasileiro, contribuindo para a construção de uma jurisprudência coesa e alinhada aos princípios constitucionais... No entanto, vale mencionar que esse entendimento pode ser alterado, sendo fundamental acompanhar a jurisprudência e eventuais mudanças legislativas... Antes de adentrarmos nas nuances da apelação, é pertinente refletir sobre a existência da apelação adesiva nesse contexto

Jurisprudência A apresentação extemporânea das razões não impede o conhecimento do recurso de apelação tempestivamente interposto. Fonte: jurisprudência em teses (STJ). Acórdãos: HC 281873/RJ , Rel... A apelação na Lei dos Juizados Especiais Procedimento na Lei dos Juizados Especiais : Segundo o artigo 82 , parágrafos 1º e 2º da Lei dos Juizados Especiais ( Lei 9.099/95 ), a apelação deve ser interposta... Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 25/03/2014, DJE 31/03/2014 Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação): Informativo de Jurisprudência n. 0261, publicado em 23 de setembro