Art. 652, Cpc em Artigos

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  • Procedimento do inventário

    Artigos07/11/2022Jeferson Zeidan da Silva
    Cálculo do tributo, art. 637 , CPC . As partes e a Fazendo Pública se manifestam, art. 638 , CPC . Pagamento do tributo. Esboço de partilha, art. 651 , CPC . Manifestação das partes, art. 652 , CPC... Regulamentado pelos arts. 610 a 638 , CPC . Inicia-se com a petição inicial, art. 615 , CPC . Depois vem a nomeação de inventariante, art. 617 , CPC... Primeiras declarações, art. 620 , CPC . As partes se manifestam e pode haver impugnação, art. 617 , CPC
  • Partilha de bens no Novo Código de Processo Civil

    Artigos10/05/2019Claudia Divino
    Feito o esboço, as partes deverão se manifestar sobre este no prazo de 15 dias, e resolvida as reclamações a partilha será lançada nos autos (art. 652 , NCPC /2015)... A resposta esta estampada no artigo 658 do Novo Código de Processo Civil... Referência bibliográfica Novo Código de Processo Civil de 2015 GIANCOLI, Brunno Pandori. Direito Civil. 3. Ed.rev. e atual
  • Tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Artigos21/02/2022Bernardo César Coura
    652 , do CPC /1973, e da citação das pessoas, cujo patrimônio se busca alcançar, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 135 , do CPC/2015 , como medida acautelatória... ou aplicação financeira ( CPC/2015 , art. 835 , I , correspondente ao art. 655 , I , CPC/1973 ), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on-line ( CPC/2015 , art. 854 , correspondente... salientar que o inciso VIII , do art. 799 , do CPC/2015 , norma essa aplicável também ao cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar ( CPC/2015 , arts. 513 e 527 ), é expresso ao conceder
  • Monografia Execução Fiscal.

    Artigos12/05/2023Eduardo Semensato
    O artigo 652 do Código de Processo Civil será intimado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias... Art. 655-A do Código de Processo Civil... O artigo 736.º do Código de Processo Civil passa a prever que o devedor pode requerer a suspensão da execução, haja ou não garantia
  • Direito das Sucessões: Inventário e Partilha

    Artigos05/01/2021Thaís Vasconcellos
    do CPC... procedimento, ocorrendo à deliberação, instituída a figura do partidor, e realizado o esboço da partilha, as partes serão intimadas a se manifestarem, podendo, ainda, impugnar o ato nos termos do art. 652... termos do art. 611 do CPC : Art. 611
  • Prescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento ao Erário fundada em decisão do Tribunal de Contas - Tema 899 do STF.

    Artigos22/08/2021Luan Pomarico
    Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC , perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4."... Determinando, a remessa dos autos ao Tribunal de origem para fins do artigo 543B do CPC... Submetendo-se, assim, o rito a ser observado é o rito ordinário do Código de Processo Civil e não a Lei de Execuções Fiscais
  • A penhora de faturamento da empresa e a penhora on line

    Artigos01/08/2020Rogério Tadeu Romano
    De posse da informação sobre o bloqueio, o escrivão providenciará a lavratura do termo de penhora, procedendo-se a intimação do executado, pelo oficial de justiça, na forma do artigo 652 , § 4º, do Código de Processo Civil... V – A PENHORA ON LINE NO CPC DE 2015 Art. 854 do Novo CPC Art. 854... VI – A PENHORA DE FATURAMENTO NO CPC DE 2015 Tem-se o que diz o artigo 866 do CPC de 2015 : Art. 866
  • O inventário e a partilha de bens

    Seguindo o disposto no art. 652 do CPC/2015 : "feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos"... (art. 651 do CPC )... O valor de colação dos bens doados, segundo o disposto nos arts. 872 e 873 do CPC , serão avaliados ao tempo da abertura da sucessão
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