Art. 1, § 1 da Lei 13185/15 em Artigos

De acordo com o artigo 1º , § 1 º da Lei 13.185 /2015, considera-se intimidação sistemática ( bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente... O Neste sentido, a Lei nº 13.185 /15 que instituiu o PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING), tendo como principais objetivos a prevenção e o combate a prática da intimidação sistemática... Lei nº 13.185 , de 06 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-018/2015/lei/l13185.htm

/15 (BRASIL, 2015, p. 1), e em seu artigo 1º , § 1º diz que: No contexto e para fins desta lei, considera-se intimidação sistemática ( bullying ) todo ato de violência física ou psicológica, intencional... RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as consequências jurídicas da previsão legal do Bullying pela lei 13.185 /15, diante do princípio da proteção integral da criança e do adolescente... Adolescente. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é analisar as consequências jurídicas da previsão legal do Bullying pela lei 13.185 /15 diante do princípio da proteção integral da criança e do adolescente

/2015 [11] , que instituiu o “Programa de Combate à Intimidação Sistemática”, em seu artigo 1º , parágrafo 1º , considera o bullying uma intimidação sistemática, adotando o conceito acima... Lei nº 13.185 /2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (“bullying”)... Este Projeto de Lei motivou a Lei nº 13.185 /2015, que instituiu o programa de combate à intimidação sistemática (“bullying”)

A Lei nº 13.185 /15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, em seu artigo 1º , § 1º , traz um conceito para bullying... A Lei nº 13.185 /15 prevê, em seu artigo 2º, a caracterização do bullying quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda, ataques físicos (I), insultos... aumento de pena do artigo 122 , § 4º , do Código Penal é justificada, conforme ensina BITENCOURT, dada “sua abrangência mundial e o potencial para incentivar quantidade indeterminada de pessoas a prática” [15

A Lei 13.185 /2015 já preceitua em seu art. 1º , § 1 : No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo... Lei nº 13.185 . Adolescente. Direito brasileiro... As vítimas, em sua maioria estão na faixa de 11 e 15 anos, e os meninos são vistos mais como vítimas e agressores do que as meninas

No Brasil, a Lei 13.185 /15 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, em seu artigo 1º , § 1º , definiu o bullying como sendo “ todo ato de violência física ou psicológica, intencional... Salvador: JusPodivm, 2015. [15] Barros Francisco Dirceu... Com a inserção do art. 147-A do Código Penal , o Brasil – finalmente – atende a mais este dever assumido perante a comunidade internacional. 15