Art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro em Artigos

(Texto do Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro) Art. 10... de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB , e dá outras providências... de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), e dá outras providências

Código de Trânsito Brasileiro , art. 74 , caput; [7] Brasil. Código de Trânsito Brasileiro , art. 1 , § 2º ; [8] Brasil. Código de Trânsito Brasileiro , art. 1 , § 5º ; [9] Brasil... Desse contexto, deve-se destacar que o Código de Trânsito Brasileiro [6] ( CTB ) prevê que a educação para o trânsito é um dever prioritário do SNT... revogação expressa do art. 12 , do Decreto nº 9.676 /19, pelo art. 3º do Decreto nº 9.684 /19, entende-se que a composição atual do Conselho Nacional de Trânsito deva respeitar a previsão consolidada do art. 10

Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , de 1997, o CONTRAN assume um papel normativo estratégico para a Política Nacional de Trânsito [2]... revogação expressa do art. 12 , do Decreto nº 9.676 /19, pelo art. 3º do Decreto nº 9.684 /19, entende-se que a composição atual do Conselho Nacional de Trânsito deva respeitar a previsão consolidada do art. 10... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , art. 12º , inciso I ; [3] ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. Res.64/255. publicada em 02 de março de 2010

Pela posição que ocupa dentro deste sistema, é fácil verificar que o Contran, “ presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União” (artigo 10 , CTB ), goza de abrangente espectro... Agora, com o novo inciso XV , do artigo 12 do CTB , dificilmente alguém bem informado e de boa-fé haverá de defender posição diversa... O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por expressa determinação do artigo 7º , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro , é o “ coordenador” do Sistema Nacional de Trânsito e seu respectivo “ órgão

através da atuação de policiais militares, conforme previsão dos Art. 10 e 11 do antigo Código Nacional de Trânsito, Lei 5.108/09/1966, revogado. In verbis:... CTB.... “Art 10. Os Departamentos Estaduais de Trânsito, órgãos executivos com jurisdição sobre todo o território do respectivo Estado, deverão dispor dos seguintes serviços, dentre outro: a) de engenharia de trânsito;

Art. 5o O art. 10 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “XXIII - um representante do Ministério da Justiça.”... A priori, irei esclarecer divergências sobre fazer o teste do bafômetro (Etilômetro), descrevendo as sanções previstas no CTB ( Código de Trânsito Brasileiro ), posteriormente fazer uma breve análise sobre... Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Em outros termos, a inobservância da norma de inclusão, estampada no artigo 10 , § 3º , da Lei n. 9.503 /1997, voltada ao incentivo à participação política das mulheres, pode ensejar a cassação até mesmo

A lei 11.705 modificou os artigos 10 , 165 , 276 , 277 , 291 , 296 e 306 , todos do Código de Trânsito Brasileiro , mas para este trabalho somente importará os artigos 165, 276, 277 e 306, que após as... Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei 9.503 , de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro – a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia é a seguinte: I – exame de sangue: concentração... Neste contexto, é importante, também, mencionar a redação do caput do artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro : “Art. 276