Art. 102, Inc. I, "r" da Constituição Federal de 88 em Artigos

A Carta Política de 1998 eleva o Brasil e dele faz um “Estado Democrático de Direito” fundado na dignidade da pessoa ( CF/88 , art. 1º , inc... 1º e nos incisos XXXV , LXVIII e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal )... Suprema Corte, contudo, nas poucas vezes em que houve o afastamento do enunciado 606 apontou-se o art. 102 , inciso I , alíneas d – i, da Constituição Federal e o fato de aquele verbete datar de 17 de

Somente a partir da Constituição Federal de 1946 (art. 94, inc... à justiça instituído também pela Constituição Federal de 1946 (art. 141, § 4º)... III, da CRFB/88, art. 14 da lei 5.584/70, art. 513, al. a e 514, al. b , da CLT), ao advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103 do CPC e art. 1º , inc

Como dito, guardo extrema reserva da jurisprudência defensiva do Supremo Tribunal Federal em relação aos atos do CNJ e do CNMP. Isso porque a Constituição , expressamente, diz no art. 102 , inc... ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES ORDINÁRIAS CONTRA ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ART. 102 , I , r , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... inc

A competência originária do Supremo Tribunal Federal é taxativamente prevista no art. 102 , I , da CRFB/88 . 2... INCS. I A LXIII DO ART. 43 DA LEI N. 4.878 /1965. POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES... I , V , VI , XXXV E LI DO ART. 43 DA LEI N. 4.878 /1965 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 . PROCEDÊNCIA PARA RECEPCIONAR COM INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AO INC

ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART : 00001 INC:00003 ART :00005 INC:00001 INC:00041 ART :00226 PAR:00008 LEG:FED LEI: 011340 ANO:2006 ***** LMP-06 LEI MARIA DA PENHA ART : 00001 ART... RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fundamentação: Art. 102 , III CRFB/88 Objetivo: Proteger CRFB/88 Cabimento: Contra qualquer Acórdão Prazo: 15 dias Destino: STF Requisitos: Tempestividade, Sucumbência, Custas (preparo... O fundamento para RECURSO ESPECIAL e RECURSO EXTRAORDINÁRIO está da CRFB/88 , nos artigos. 105 , III e 102 , III respectivamente

O direito como preempção Qual é a natureza do comando da norma constante no art. 5º, inc. LVII, da CF/88... LVII , da CF/88 , art. 283 , do CPP e arts. 105 e 147 , ambos da Lei de Execução Penal... Aqui, a norma constitucional determina, no art. 5º , inc. LVII , da CF/88 , que ninguém deve ser tratado como culpado até que haja sentença condenatória transitada em julgado

I); controle de constitucionalidade do Judiciário em face de leis e atos normativos federais e estaduais (art. 102, inc... XI, artigo 61, § 1º, inc. II, alínea e, artigo 84, inc. VI, alínea a, e o artigo 88: “ Art. 48... ou extinção de órgãos públicos; (…)” “ Art. 88

II, al. a da CRFB/88 e art. 1.027 e 1.028 do CPC/2015), do recurso especial e extraordinário (art. 105 , inc. III e art. 102 , inc... II, al. b e art. 102, inc... III e art. 105 , inc. III da CRFB/88 e art. 1.029 a 1.035 do CPC/2015 ), nos casos legalmente previstos, e o recurso ordinário (art. 102, inc. II, al. a e art. 105, inc

ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102 , III , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... O Agravante alega que o Tribunal a quo teria contrariado os arts. 1º , inc. III , 5º , caput e incs. XXII , XXXVI , e 37 , caput, da Constituição da República... III do art. 102 da Constituição da República contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO/RPV COMPLEMENTAR

CF/88 : Art. 32... Funções e Competências As competências privativas do Senado Federal estão previstas no Art 52 da CF/88 : Art. 52... 57 § 4º da CF/88 : Art. 57