Art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos

Sabe-se que o empregador que escolhe o período que o empregado vai tirar as férias dele (art. 136 , CLT ). Mas o empregado pode escolher quantos dias ele vai tirar de férias... A cada ano o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, mas o empregado pode vender até 1/3 de suas férias (art. 143 , CLT ) para o empregador, e isso quem decide é apenas ele... A lei também permite que as férias sejam fracionadas em até 03 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 05 dias (art. 134 , § 1º , CLT )

No que diz respeito às férias de casais que trabalham para o mesmo empregador, o artigo 136 § 1º da CLT estabelece uma disposição específica que merece análise detalhada. Art. 136... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )é a principal legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil, oferecendo diretrizes e garantias tanto para empregadores quanto para empregados... Portanto, em conformidade com as disposições da CLT , os casais que trabalham para o mesmo empregador têm o direito garantido por lei de gozar férias no mesmo período

Isso porque a decisão cabe ao empregador, conforme definiu o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ).

O artigo 136 da CLT determina que as férias devem ser concedidas pelo empregador, cujo período deve ser estabelecido de acordo com as necessidades da empresa... FÉRIAS: o descanso anual garantido por lei A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em seu artigo 130 , estabelece que todo trabalhador tem o direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) no Brasil estabelece que a definição do período de férias é uma decisão que deve ser tomada pelo empregador, mas abre espaço para negociação

§ 1º da CLT . 2º - Estudante menor de 18 anos, tem o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares, art. 136 § 2º da CLT... Período de Concessão A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir, art. 136 da CLT... ARTS. 137 E 145 DA CLT

Estendendo-se o namoro em casamento/união estável, o art. 136 da CLT , prevê que os membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento, poderão gozar suas férias no mesmo período, desde que... No entanto o relacionamento deve ser sempre noticiado e nunca escondido, tendo em vista que o art. 482 da CLT , dispõe que exagero de condutas são passiveis de punições podendo até ensejar uma Dispensa

Conforme o artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho , “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

Indicação do Art. 136 , § 1º , CLT . OU Não, porque a obrigatoriedade aplica-se apenas ao menor de 18 anos que seja estudante e empregado da empresa . Indicação do Art. 136 , § 2º , CLT B... § 2º , da CLT OU Não há direito potestativo porque o aproveitamento das férias em conjunto traria transtorno ao serviço, na forma do Art. 136 , § 1º , da CLT... há esse direito, pois a obrigatoriedade de coincidência das férias no trabalho com as férias escolares aplica-se apenas ao menor de 18 anos que seja estudante e empregado da empresa, na forma do Art. 136

§ 1º , CLT ) e também, empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136 , § 2 º , CLT )... Vejamos o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas : Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador... como: membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se não resultar prejuízo para o serviço (art. 136

§ 2º , da CLT... Além disto, não poderá haver fracionamento (art. 134 , § 2º , da CLT )... DURANTE AS ESCOLARES Se for adolescente, como qualquer trabalhador que ainda não completou 18 anos, terá direito de coincidir as férias no trabalho com um dos períodos das férias escolares, conforme o art. 136