Art. 1533 da Lei 10406/02 em Artigos

e seguintes do Código Civil... II – O INSTITUTO DIANTE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Veio o regime do Código Civil de 2002 que passou a vigorar sobre a matéria... A discussão relativa à a nulidade preconizada pelo art. 1.548 do CC-02 , que se reporta aos impedimentos, na espécie, consignados no art. 1.521 , IV , do CC-02 ( casamento entre colaterais, até o terceiro

será emitido a certidão de habilitação, enquanto a segunda fase será a da celebração respeitando os arts. 1533 a 1542 do CC/02... na hipótese prevista no art. 1723 , §, 1º do CC/02 . 3... Lei n. 4.121, 27 de agosto de 1962: Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada: Código Civil Brasileiro. In: Código Civil . 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 502. CANOTILHO, J. J. Gomes

a 1535 , CC/02... Um vislumbre, por pequeno que seja, sobre o que estabelece o art. 1641 , II , CC/02 e o estabelecido pelo art. 10 da legislação para pessoas de terceira idade, somos forçados a inferir que há sim um contrassenso... Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil de 2002 ). Brasil. Lei 12.344 , de 9 de dezembro de 2010 (Lei altera o art. 1641 CC/2002 ). Brasil

Introdução Os atos ilícitos, das obrigações e da liquidação em decorrência deles, atualmente regulados pelos arts. 159 , 1.533 , e ss e no caso sub examine no art. 1.545 , todos do Código Civil , mas a... partir da vigência do novo Codex promulgado pela Lei nº 10.406 /02, aludidos dispositivos encontram-se insculpido nos arts. 186, 927, e ss., e no caso de atividade profissional, no art. 951, mais especificamente... **Dispositivo correspondente no novo Código Civil : art. 951 O insigne jurista Serpa Lopes, nos ensina: “Pouco importa a natureza do contrato que vincula o profissional e o seu cliente, pouco importa que

legais”. 53 “Contudo, considerando que a emancipação é a aquisição da capacidade civil, antes da idade legal e, consequentemente, uma das hipóteses de extinção do poder familiar (art. 1.635 , II , do CC/02... O artigo 1.521 do Código Civil discrimina os casos de impedimento... Roberto Barroso, julgamento em 10-5-2017, Plenário, Informativo 864, temas 498 e 809”. 26 1.5 O MATRIMÔNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 MIGUEL REALE, descrevendo as características contidas no atual Código Civil