Tributação Incidente sobre Livros, Jornais e Periódicos
Decreto nº 4.544 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação o IPI, define industrialização, em seu art. 4º , da seguinte maneira: Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique... Disponível em < www.planalto.com.br > Acesso em 02.maio 2009. 2 BRASIL. Lei 5.172 /66 , Código Tributário Nacional . Disponível em < www.planalto.com.br> ; Acesso em 02.maio 2009 3 BRASIL... Disponível em < www.planalto.com.br> ; Acesso em 02.maio 2009. 4 BRASIL. Lei 5.172 /66 , Código Tributário Nacional . Disponível em < www.planalto.com.br > Acesso em 02.maio 2009 5 BRASIL