Incide ICMS sobre venda interestadual de energia
A empresa recorreu ao STJ, citando violação aos artigos 2º , parágrafo 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96, do artigo 46 do Código Tributário Nacional e do artigo 4º do Decreto 4.544 /02.
ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais (Notícias STJ)
Alegou violação aos artigos 2º , § 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96; do artigo 46 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02, bem comoSTJ - ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Alegou violação aos artigos 2º , § 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96; do artigo 46 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02, bem comoICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Alegou violação aos artigos 2º , 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96 ; do artigo 46 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02, bem comoICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Alegou violação aos artigos 2º , § 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96; do artigo 46 , parágrafo único, doCódigo Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02 (revogado)ICMS pode ser cobrado na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Alegou violação aos artigos 2º , § 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96; do artigo 46 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02, bem comoCobrança de ICMS na venda interestadual de energia para empresas consumidoras finais
Alegou violação aos artigos 2º , 1º , III e 3º , III , da Lei Complementar 87 /96; do artigo 46 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional ( CTN ), e do art. 4º , do Decreto 4.544 /02 (revogado)