Art. 479 do Código Civil em Artigos

Uma possibilidade de mudança neste cenário, que exige o bom senso no ambiente de crise, já existe em nosso ordenamento jurídico, cuja disposição consta no Art. 479 do Código Civil de 2002 . Art. 479... Acredita-se que uma boa aplicação do Art. 479 do Código Civil possa ser de grande auxílio para superação da atual crise (e de outras que virão), cabendo às partes, e aos que as auxiliam, uma maior compreensão... Grupo GEN, 03/2019. p. 134) [4] Código Civil - Art. 478

a sua revisão com a modificação equitativa (art. 479 do CC )... “Art. 479 do Código Civil :. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.”... Diante do arcabouço jurídico estampado pelo Código Civil (arts. 478 , 479 e 480 todos do Código Civil ), é evidente que a situação gerada pela pandemia do coronavírus pode ser enquadrada como “acontecimento

a sua revisão com a modificação equitativa (art. 479 do CC )... “Art. 479 do Código Civil :. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.”... Diante do arcabouço jurídico estampado pelo Código Civil (arts. 478 , 479 e 480 todos do Código Civil ), é evidente que a situação gerada pela pandemia do coronavírus pode ser enquadrada como “acontecimento

O art. 479 do Código Civil estabelece que: Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato... O art. 480 do Código Civil dispõe que: Art. 480... De acordo com o art. 478 do Código Civil : Art. 478

a sua revisão com a modificação equitativa (art. 479 do CC )... Com base nisso, passemos à análise conjunta do que dispõem os artigos 421 , 478 e 479 , todos do Código Civil Brasileiro: Art. 421... Diante do arcabouço jurídico estampado pelo Código Civil (artigos. 478 , 479 e 480 todos do Código Civil ), é evidente que a situação gerada pela pandemia do coronavírus pode ser enquadrada como “acontecimento

O ideal, em casos afetados pela crise, é a modificação equitativa das condições do contrato, conforme previsto no artigo 479 do Código Civil... Verifica-se que o artigo 479 do Código Civil está em perfeita sintonia com a boa-fé contratual, um dos princípios mais importantes do contrato, que deve, inclusive nesse momento, ser trazido à tona, tendo... O parágrafo único do artigo 421 do Código Civil prevê a possibilidade excepcional de revisão contratual

O Código Civil , v.g. , diz no artigo 479 que “a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato” e, no artigo 480 , diz que “se no contrato as obrigações... O artigo 317 do Código Civil prevê que “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo... Neste sentido, o artigo 478 do Código Civil diz que “nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente, onerosa, com extrema vantagem para a outra

e 480 do CC/02 e art. 6º , V do CDC... ser requerida judicialmente a revisão do contrato, a fim de evitar a resolução do mesmo e buscar o restabelecimento do equilíbrio contratual, evitando-se a onerosidade excessiva, nos termos dos arts. 479... Trata-se de uma inédita e imprevisível pandemia, fato alheio à vontade das partes contratantes - caso fortuito ou força maior (art. 393 do CC/02 )-, que impõe uma política forçada de isolamento coletivo

Neste sentido, com respaldo legal no art. 479 do CC/02 e na cláusula rebus sic stantibus , criou-se a chamada Teoria da Imprevisão, a qual estabelece a necessidade de o preenchimento de alguns requisitos... e 480 do Código Civil , os quais estabelecem outras vias para conservação dos contratos... sempre privilegiando a composição amigável entre as partes, sem a necessidade de decretação de resolução contratual, em respeito ao princípio da continuidade dos contratos, e, tendo em vista os arts. 479

Art. 479 do CC . A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato... Art. 478 do CC... Por conta do acontecimento da força maior, os artigos 478 e 479 do Código Civil possibilitam a revisão contratual ou a sua resolução quando uma das prestações se torna excessivamente onerosa para uma das