Art. 69 da Lei 8666/93 em Artigos

O inciso III do art. 69 reproduz na íntegra o art. 55 , III da Lei nº 8.666 /93. O art. 81 , VI é cópia do art. 65 , II , d da Lei de Licitações... O art. 81 , § 6º da nova lei reproduz, com as devidas adaptações, o art. 65 , § 6º da Lei nº 8666 /93. Por final, o art. 81 , § 7º também replica o teor do art. 65 , § 8º da Lei de Licitações... regime de câmbio flutuante; e c) não basta que o contrato se torne oneroso, a elevação nos custos deve retardar ou impedir a execução do ajustado, como prevê o art. 65 , inciso II , alínea d , da Lei 8.666

É o que estabelecem os artigos 3º , 41 e 55 , XI , da Lei nº 8.666 /93. 4... /93... (Grifo nosso) Para tanto, a Lei 8.666 /93, a doutrina e a jurisprudência do TCU preveem a glosa como meio de compensação