Artigo 267 , Viii , do Cpc . Extinção do Processo, sem Resolução de Mérito em Artigos

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  • Formação, Suspensão e Extinção do Processo Civil

    Artigos26/11/2020Perfil Removido
    Da extinção do processo Após o desenvolvimento regular do processo, o art. 326 deixa claro que “A extinção do processo dar-se-á por sentença”, porém, caso haja a decisão sem resolução de mérito, antes... E, para sua extinção, não há dúvidas de que a regra para tal seja a decisão com resolução de mérito, sendo possível em caso especial de inércia do réu... A referência para esta súmula foi o art. 267 , III do CPC de 1973, que hoje se encontra referenciado no art. 485 , III , do CPC 2015: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
  • A desistência da ação e sua repropositura posterior

    Artigos28/08/2021Rogério Tadeu Romano
    o que deve ser entendimento como motivação relevante para impedir a extinção do processo com fulcro no art. 267 , VIII, e § 4º do CPC . 5... Na hipótese do art. 286 , II , do CPC , quando o autor ajuizar novamente uma ação já extinta, sem resolução de mérito, a distribuição será direcionada ao mesmo órgão jurisdicional em que o processo anterior... ação, seu arquivamento ou a extinção do processo sem exame de mérito
  • Métodos Alternativos Na Solução De Conflito

    Artigos03/04/2024Gleibe Pretti
    PROCESSO CIVIL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... ART. 267 , VII, DO CPC .267VIICPCI - A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CONFIGURA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AFASTANDO, POIS... A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VII, do Código de Processo Civil . 3
  • Como resolver os conflitos sem depender do Poder Judiciário

    Artigos15/09/2023Gleibe Pretti
    PROCESSO CIVIL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... ART. 267 , VII, DO CPC .267VIICPCI - A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CONFIGURA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AFASTANDO, POIS... A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VII, do Código de Processo Civil . 3
  • Arbitragem trabalhista nos dissídios individuais

    Artigos06/10/2019David Ribeiro
    RECURSO DE REVISTA — DISSÍDIO INDIVIDUAL — SENTENÇA ARBITRAL — EFEITOS — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO — ART. 267 , VII, DO CPC... Extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267 , VII, do CPC ), em relação aos pleitos contemplados na sentença arbitral (BRASIL, 2009)... de decisão do que necessariamente ganhar ou perder a questão, como ocorre na jurisdição; vi) a discrição nos trâmites do procedimento; vii) tendência mais forte ao entendimento entre os envolvidos; viii
  • Arbitragem na Visão do CPC

    Artigos16/05/2023Gleibe Pretti
    PROCESSO CIVIL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... ART. 267 , VII, DO CPC .267VIICPCI - A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CONFIGURA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AFASTANDO, POIS... A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VII, do Código de Processo Civil . 3
  • Arbitragem como negócio jurídico

    Artigos12/01/2023Gleibe Pretti
    PROCESSO CIVIL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... ART. 267 , VII, DO CPC .267VIICPCI - A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM CONFIGURA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AFASTANDO, POIS... A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , inciso VII, do Código de Processo Civil . 3
  • Inacessibilidade da arbitragem: a cláusula compromissória presente no contrato de trabalho para à alternativa da resolução de conflito

    Artigos18/04/2023Eduardo Mellis
    Extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 , VI , do CPC/2015 , por falta de interesse de agir... Comentários ao Código de Processo Civil . V.IX. Rio de Janeiro, Forense, 1980, p.510 BRASIL. Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943. Brasília, DF, 1943... ADMISSÃO, COM ESTEIO NA LEI N. 9.307 /1996 (ANTES MESMO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.129 /2015), NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.232 /2005)
  • Contestação no Novo Código de Processo Civil

    Artigos27/02/2016Raquel Oliveira de Oliveira
    Por força do art. 485 , V , do NCPC , essa defesa processual enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, faz com esta também seja uma defesa peremptória... E tais motivos ensejavam a extinção do processo sem resolução do mérito... do processo sem resolução do mérito
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