Artigo 897-a , da Clt em Artigos

Art. 896 da CLT /43, prazo de 8 dias úteis... a este incidente. a) Embargos de Declaração: Admitem-se os embargos de declaração nos embargos de terceiro, apenas em face de decisões terminativas, em especial da sentença ou acórdão, conforme art. 897-A... da CLT /43, prazo de 5 dias úteis. b) Agravo de Petição: Cabível em face de qualquer decisão interlocutória ou terminativa dentro dos Embargos de Terceiro, conforme art. 897 , a da CLT /43, prazo de

Contudo, qualquer modificação somente poderá ocorrer para a correção de vício, é o que dispõe o art. 897-A , § 2º da CLT... Quanto ao cabimento, no processo de trabalho, a teor do artigo 897-A da CLT , cabem embargos de declaração apenas da sentença ou acórdão... Para interposição dos embargos de declaração, deve ser observado o prazo de cinco dias previsto no caput do artigo 897-A da CLT , bem como no art. 1.023 do CPC

Havendo a interposição dos embargos, ocorre a interrupção do prazo para outros recursos, conforme o § 3º do art 897-A da CLT... Seu prazo é de 5 dias de acordo com o art 897-A da CLT , sendo exceção à tempestividade dos recursos trabalhistas, não havendo necessidade de recolhimento do preparo... Entendidas as peculiaridades e os pressupostos, entramos então nos recursos em espécie, vejamos: - Embargos de declaração: Encontra-se previsto no art. 897-A da CLT , sendo utilizado quando a decisão possui

Como se constata, inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015 ). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

da CLT , pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I... movida por ANTÔNIO QUEIROZ , verificando omissão e contradição no acórdão, vem, perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 897-A... A r. sentença não faz a correta interpretação do inciso II do art. 193 da CLT

Embargos de Declaração Os embargos de declaração estão previstos nos artigos 535 a 538 do CPC e no artigo 897-A da CLT... CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas . Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm > Acesso em 15.05.23 às 18h15m. Recursos trabalhistas... No entanto, certas formalidades devem ser observadas na interposição do recurso sob pena de desconhecimento, conforme parágrafo 5º do artigo 897 da CLT

Indicação art. 897 , b, CLT OU Embargos de Declaração . Indicação art. 897-A , CLT . B... GABARITO COMENTADO A) Cabe Agravo de Instrumento, na forma do Art. 897 , b, da CLT . OU Embargos de Declaração, na forma do Art. 897-A , da CLT... Indicação art. 4º , § único , CLT

Indicação do Art. 897-A , da CLT OU Súmula 278, do TST (0,25). B. Não há nulidade em razão do efeito devolutivo em profundidade ou amplo do recurso ordinário... Gabarito comentado A) Sim, tratando-se de omissão no julgado, os embargos de declaração podem ter efeito modificativo, na forma do Art. 897-A , da CLT e Súmula n. 278, do TST... Indicação do Art. 62 , II , da CLT OU Art. 62 , p. único CLT

O recurso de Embargos de Declaração está previsto no art. 897-A da CLT . O prazo para recorrer é de 5 dias úteis contados a partir da data em que a sentença é publicada no Diário Oficial... Este direito está previsto no artigo 791 da CLT e se chama “jus postulandi” das partes... Neste artigo mencionaremos a interposição de recurso na Justiça do Trabalho e em Juizados Especiais. jus postulandi: De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) , tanto o empregado quanto

Há quem defenda o uso de embargos de declaração, no caso de manifesto equívoco na análise de pressuposto extrínseco de admissibilidade (boa resposta, fulcrada na parte final do art. 897-A da CLT , desde... da CLT... do art. 895 da CLT