Banco Itaú S/A. Código de Defesa do Consumidor em Artigos

A 16.12.2004 a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 557.030 , confirmando condenação do Banco Itaú S/A ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de saques... A aplicação do CDC às relações bancárias foi adequada, a despeito de todo o esforço dos bancos para eximirem-se das regras de proteção ao consumidor... A decisão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), aplicando-se os princípios da inversão do ônus da prova e da responsabilidade civil objetiva

O consumidor brasileiro está resguardado não só pelo Código de Defesa do Consumidor , mas também pela Resolução nº 3.694 de 2011 do Banco Central do Brasil , apelidado de “código de defesa do consumidor... Tempo de espera na fila de até 30 minutos Apesar de não existir uma lei específica para tratar de tempo de espera na fila de banco em todos os municípios, o consumidor é resguardado pelo CDC , que determina... Trata-se da prática de venda casada , considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 39

Colhe-se da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interessante precedente, alusivo ao Recurso Especial nº 557.030 , confirmando condenação do Banco Itaú S/A ao pagamento de danos materiais e morais... A aplicação do CDC às relações bancárias foi adequada, a despeito de todo o esforço dos bancos para eximirem-se das regras de proteção ao consumidor... A decisão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), aplicando-se os princípios da inversão do ônus da prova e da responsabilidade civil objetiva

Reconhecimento por parte do Banco Itaú S/A de que a abertura de conta-corrente se deu mediante fraude. 6... Confirmada a arrematação, foi realizada a transferência via TED para a conta de Tais Regina Procópio Souza Avilla - CPF XXX.367.698-XX, Banco Itaú, agência 0718, conta 27299-0, no valor de R$ 45.570,00... Procedência do pedido para condenar a leiloeira e o Banco Itaá S/A a promoverem o reembolso da quantia de R$ 45.570,00, devidamente atualizada e com juros. 9

Estas palavras, do Desembargador Manoel Coelho, proferidas por ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 20.406/89, interposta pelo Banco Itaú S/A, ocorrido na 2ª Turma do Egrégio Tribunal de Justiça... Eis como agem os bancos, em total afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º , inciso III , da Constituição Federal , em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor... do Distrito Federal, exemplificam o comportamento geral dos bancos em relação a seus clientes

LEGITIMIDADE PASSIVA BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. 1... dívida e transferido os valores para conta corrente do Banco Itaú Unibanco S.A., é tido como consumidor. 2... Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Itaú Unibanco S.A. rejeitada. Unânime. [1] (Programa de responsabilidade civil. 11ª ed

Reconhecimento por parte do Banco Itaú S/A de que a abertura de conta-corrente se deu mediante fraude. 6... Procedência do pedido para condenar a leiloeira e o Banco Itaá S/A a promoverem o reembolso da quantia de R$ 45.570,00, devidamente atualizada e com juros. 9. [...]... como quer a dicção dos arts. 2º e 3º do CDC . 8

Após cair no golpe, a vítima ajuizou uma ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Banco Itaú Consignado S.A. e o Banco Santander (Brasil) S.A... Aceitando a oferta, a parte autora realizou a portabilidade para o Banco Itaú Consignado e, posteriormente, para o Banco Santander, efetuando pagamentos de boletos enviados pelo correspondente, que ela... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva

Após cair no golpe, a vítima ajuizou uma ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Banco Itaú Consignado S.A. e o Banco Santander (Brasil) S.A... Aceitando a oferta, a parte autora realizou a portabilidade para o Banco Itaú Consignado e, posteriormente, para o Banco Santander, efetuando pagamentos de boletos enviados pelo correspondente, que ela... Com base no Código de Defesa do Consumidor , o juiz considerou que a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos é objetiva

Em seguida, vem a Light, com 10.633 e o Banco Itaú com 8.441... Relação submetida ao Código de Defesa do Consumidor... É o caso das empresas de banco que, com indiferença cruel, consignam informações negativas sobre seus clientes e devedores em cadastros que vedam ou tolhem o acesso ao crédito e, posteriormente, se desculpam