Banco Itaú S/A. Código de Defesa do Consumidor em Notícias

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  • Banco Itaú é condenado a pagar R$ 10 mil por desconto indevido em aposentadoria

    Notícias03/06/2017Correio Forense
    O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização a um idoso que sofreu desconto indevido na aposentadoria... Em contestação, o Banco Itaú sustentou a regularidade da contratação do empréstimo, bem como a ausência de danos a serem indenizados... Ao procurar uma agência do INSS, foi informado de que havia sido feito um empréstimo consignado no nome dele, no valor de R$ 6.622,13, junto ao Banco Itaú
  • MPDFT ajuíza ação civil contra banco Itaú

    (Prodecon) ajuizou nesta quarta-feira, dia 14, ação civil pública (ACP) contra o Itaú Unibanco S/A e Itaú Unibanco Holding S/A... MPDFT ajuíza ação civil contra banco Itaú Criado em 14 de Novembro de 2012, às 18:17 Instituição cobrava taxas por limite excedido de cheque especial A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor... O promotor de Justiça esclarece, ainda, que “o Código de Defesa do Consumidor veda cláusula que imponha mandatário ou representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico, a exemplo da transferência
  • MPDFT ajuíza ação civil contra banco Itaú

    14, ação civil pública (ACP) contra o Itaú Unibanco S/A e Itaú Unibanco Holding S/A... MPDFT ajuíza ação civil contra banco Itaú Instituição cobrava taxas por limite excedido de cheque especial A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou nesta quarta-feira, dia... O promotor de Justiça esclarece, ainda, que “o Código de Defesa do Consumidor veda cláusula que imponha mandatário ou representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico, a exemplo da transferência
  • Banco Itaú deve pagar mais de R$ 33 mil por desconto indevido na conta de cliente -

    Notícias18/07/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A a pagar R$ 33.151,20 mil à aposentada E.V.F., que sofreu descontos indevidos na conta-corrente... Houve sim falha do banco em não fornecer a segurança esperada pela autora [aposentada], razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor , afirmou o magistrado... E.V.F. tentou resolver o problema junto ao Banco, mas só conseguiu desbloquear a conta uma semana depois
  • MPDFT - MP ajuíza ação civil contra banco Itaú

    Notícias16/11/2012Nota Dez
    A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou na última quarta-feira, dia 14, ação civil pública (ACP) contra o Itaú Unibanco S/A e Itaú Unibanco Holding S/A... O promotor de Justiça esclarece, ainda, que “o Código de Defesa do Consumidor veda cláusula que imponha mandatário ou representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico, a exemplo da transferência... de valores da conta corrente do consumidor para cobrir qualquer débito junto ao Grupo Itaú”
  • Promotoria de Minaçu aciona Banco Itaú para adequação de descontos em conta corrente

    Notícias15/01/2009Ministério Público do Estado de Goiás
    O promotor de Justiça Augusto Reis Bittencourt Silva propôs ação civil pública contra o Banco Itaú S.A. para que a instituição financeira deixe de reter ou descontar qualquer valor, a título de desconto... É cristalina a agressão aos direitos dos clientes do Banco Itaú, que sofrem com os abusos perpetrados pela instituição, que demite-se do gravíssimo encargo de tornar efetivos os direitos difusos e coletivos... Augusto Bittencourt relata que, em setembro do ano passado, Rita Gomes procurou o MP para dizer que há 28 anos fez um empréstimo no Banco do Estado de Goiás (instituição financeira absorvida pelo Itaú)
  • Juiza Marcia Borges Faria condena Banco Itaú em R$ 5 Mil por danos Morais

    Notícias09/01/2012Direito Legal
    Trata-se de AÇAO ORDINÁRIA DE REPETIÇAO DE INDÉBITO com pedido de indenização por DANOS MORAIS proposta por DOMINGOS DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em face do BANCO ITAÚ S/A... Itau Sa - Vistos, etc... ITAÚ S/A a restituir em dobro os valores descontados erroneamente na conta do autor, bem como a indenizá-lo, a título de danos morais, no montante de R$(cinco mil reais), valor esse que deverá ser corrigido
  • Banco Itaú deve restituir saques indevidos na conta de ex-presidiário

    Notícias02/03/2010Tribunal de Justiça da Paraíba
    Itaú S/A a restituir a Manuel Pereira a importância de R$11.822,94 retirados de sua conta... Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento à Apelação Cível nº 001.2XXX.024.8XX-5/001, para reformar a sentença de 1º grau e, em consequência, condenar o Banco Itaú... De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
  • Banco é condenado ao pagamento de indenização para mulher que foi vítima de golpe pelo PIX

    Notícias19/07/2021Yago Dias de Oliveira
    Itaú S.A... Em contrapartida, observa-se que o Banco Itaú S.A. apresentou a sua tese defensiva, mas de forma genérica e descontextualizada, limitando-se a afirmar, sem lastro probatório mínimo, que os fatos se deram... Ademais, para o julgador, o ponto controvertido da demanda centralizava-se em averiguar se houve (ou não) falha na prestação de serviços pelo Banco Itaú S.A., no que concerne à realização de transações
  • Banco Itaú deve restituir saques indevidos na conta de ex-presidiário

    Notícias04/03/2010JurisWay
    Itaú S/A a restituir a Manuel Pereira a importância de R$11.822,94 retirados de sua conta... Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento à Apelação Cível nº 001.2XXX.024.8XX-5/001, para reformar a sentença de 1º grau e, em consequência, condenar o Banco Itaú... De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
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