Cabe o Agravo da Decisão Que Nega Provimento a Agravo de Instrumento em Artigos

Agravo Regimental da parte impetrante a que se nega provimento... MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO PROVIMENTO DO RECURSO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL DA PARTE IMPETRANTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... de agravo de instrumento)

Agravo interno e agravo de instrumento; É possível agravo de instrumento no juizado especial? Cabe agravo de instrumento em decisão que negou a produção de provas... Recurso extraordinário a que se nega provimento. ( RE 576847 , Relator (a): Min... Agravo de instrumento prejudicado: o que significa? Agravo de instrumento com pedido de justiça gratuita. Por que o nome agravo de instrumento

A decisão que nega eficácia a uma cláusula de eleição de foro é impugnável por agravo de instrumento, em razão da interpretação extensiva... JURISreferência™ A decisão que nega o pedido de justiça gratuita é recorrível através de agravo de instrumento. (TJSC – AI n. 2015.071869-1 , rel. Des. José Everaldo Silva, j. 19.4.2016). 6... Nesse caso, cabe o agravo de instrumento a que alude o art. 1.015 , VI , do CPC

paradigma usado para obstar o recurso especial, nega provimento ao recurso (agravo interno)... No aspecto prático, inicialmente, é bom esclarecer que alguns recursos, pela sua natureza, possuem admissibilidade única pelo relator, a exemplo da apelação e agravo de instrumento... da coisa julgada. 3 – Mas, indo além: qual é o recurso cabível, medida ou pretensão autônoma de impugnação contra acórdão que nega provimento a agravo interno, nestes casos

São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; [...] Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. [...] Art. 1.015... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; [...]”... A PREEMINENCIA DA DECISÃO QUE DA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR, SOBRE A SENTENÇA FINAL ANTERIORMENTE PROFERIDA, RESULTA DO EFEITO DEVOLUTIVO

Somente cabe agravo de instrumento em hipóteses previstas em lei... é impugnável por agravo de instrumento... Assim ensinam Luiz Roberto Wambier e Eduardo Talamini: "Reconhecendo a crescente importância que a arbitragem assume no sistema de resolução de conflitos, o Código prevê que a decisão que nega a existência

de agravo de instrumento... Agravo de Instrumento conhecido... de competência, nem contra decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual (para dar dois exemplos, explicados no exame do inciso III do art. 1.015 do CPC ), haverá o uso anômalo e excessivo do

Além disso, a jurisprudência majoritária entende ser cabível agravo de petição em face de decisão que nega exceção de pré- executividade... do depósito recursal do próprio agravo de instrumento... a lei ou a jurisprudência trabalhista. 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO No que se refere ao Agravo de Instrumento, esse é um recurso, previsto também no artigo 897 da CLT , e é cabível contra decisão que denega

Enunciado n. 227: “(art. 1.042, II) Fica superado o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Questão de Ordem no Ag n. 1154599/SP (“Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega... traz especificamente a modalidade “Agravo de Instrumento”... Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento. § 2º

a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento (Grupo: Tutela Antecipada)... E, exemplifica o ilustre doutrinador: se eventual decisão postergar a análise de pedido liminar de tutela de urgência, artigo 300, § 2º, é possível que esta seja equiparada à decisão que nega a tutela... Até porque a reforma da decisão, cuja comunicação ao tribunal é obrigação do juiz, torna imediatamente prejudicado o agravo de instrumento