Citação na Forma do Art. 730 do Cpc em Artigos

de seu art. 730... Dessa forma, não mais será instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação... A despeito de a condenação referir-se à verba de natureza alimentar (proventos/pensões), a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito do art. 730 do CPC , por tratar de execução de quantia certa

Contudo, essa regra possui exceções, a exemplo dos artigos 730 e 738 do CPC , a seguir transcritos: Art. 730... FORMA Quanto à forma, a petição inicial pode ser escrita ou verbal... E quais seriam as formas de desistência

DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – Art. 730 , CPC Este procedimento está previsto no art. 730 do CPC , que esclarece que, nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se... contenciosa, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658 do CPC... Ao CPC coube regular a forma de se recorrer ao judiciário nos assuntos próprios à organização e fiscalização das fundações

A Lei n. 8.710 /93 trabalhou com a citação por correio e a Lei n. 8.898 /94 que se empenhou na supressão da liquidação da sentença pela apresentação da memória de cálculo... O Novo CPC . As Conquistas da Advocacia. Ed. Única... A terceira incorporou a súmula impeditiva de apelação no processo e, na mesma data, a quarta proclamou a possibilidade de o magistrado denegar o pedido em ações repetitivas, mesmo sem a citação do réu

Pela sua relevância, transcrevemos a ementa do julgado: "Fazenda Pública: execução não embargada: honorários advocatícios indevidos na execução por quantia certa ( CPC , art. 730 ), excluídos os casos... sobre a conta de liquidação; V - certidão de trânsito em julgado das decisões referidas nas alíneas b e d; VI - indicação da pessoa ou pessoas a quem deve ser paga a importância requisitada; VII - citação... art. 730 ): a) o juiz da execução requisitará o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal competente; b) far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo

O Código de Processo Civil descreve o procedimento no art. 730 , sem elencar as hipóteses de cabimento: Art. 730... a regra geral. a) LEGITIMIDADE Para propor a ação, qualquer das partes possuem plausibilidade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, em acordo com o art. 720 do CPC . b) PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO... Deverá ser observado os requisitos elencados no art. 319 do CPC , sem que exista propriedade a ser observada, de forma que o valor da causa seja correspondente ao valor econômico do pedido, devendo ser

Conforme normatização civilista, apenas a execução de título judicial obtido contra a contra a Fazenda Pública não seguirá o rito do art. 475 , mas aquele estabelecido no art. 730 do CPC... a saber: I — falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II — ilegitimidade de parte; III — inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV — penhora... que dispunha sua redação da seguinte forma: Art. 575 - A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: I – os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária; II – o juízo

ANTES DA LEI Nº 11.382 , DE 06.12.2006, QUE INTRODUZIU O ART. 739-A NO CPC DE 1973 A Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil , estabelecia em seus artigos 730... Dessa forma, segue a questão de pesquisa proposta: quais os fundamentos utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro, à luz do CPC/2015 , para dar (ou não) provimento ao efeito suspensivo em embargos à... São necessárias formas de manter o texto especial anterior, mas também garantir a máxima eficácia possível do novo texto geral

da citação do devedor, que nem sequer tem ciência da existência do processo não torna o patrimônio do executado inalienável... procedimento acautelatório. 1.5 Procedimento da averbação acautelatória Assim dispõe o CPC de 2015 sobre a averbação da certidão: Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.... As diferenças entre a hipoteca judicial do CPC de 1973 e do CPC de 2015 serão expostas.

"Sistemas de Registros de Imóveis". 8ª edição, São Paulo, Saraiva, 2009, p. 149).” [7] Art. 730 do Código de Processo Civil de 2015... Se o coproprietário estiver desaparecido, deve-se ajuizar uma ação de dissolução de condomínio, pedindo a citação por edital, caso o desaparecido não compareça, o processo prosseguirá sem o mesmo, e a... Dessa forma, passado o prazo acordado, é possível a extinção do condomínio através, independentemente da vontade dos demais condôminos. Art. 1.320