Concedida de Ofício em Artigos

A alteração ainda ressalta que a ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal , ainda que não conhecidos a ação ou... A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido... 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus (HC) de ofício

ORDEM NÃO CONHECIDA, MAS CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem não conhecida, mas concedida de ofício para determinar a soltura dos pacientes, mediante a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 , incisos I e IV , do Código de... substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício

A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido... Destaco as regras referentes a concessão do HC de ofício pela autoridade competente, previstas no art. 647-A e Parágrafo único do mesmo artigo do CPP , como podemos ver, de forma respectiva: Art. 647-A... habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; CONCEITO, FUNDAMENTOS E HABEAS CORPUS DE OFÍCIO

Não obstante a jurisprudência majoritária seja contrária, necessário mencionar que a impetração de HC, mesmo que em substituição a recurso, poderá ser concedida de ofício em casos de flagrante ilegalidade... Nesse sentido, quando do julgamento do HC 549089 , o Superior Tribunal de Justiça, em que pese não ter conhecido a impetração, concedeu a ordem de ofício, tendo em vista que a decisão atacada desrespeitou

Muitos segurados, ou até você que se encontra a ler este texto, não sabe, mas a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida de ofício pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Ordem de habeas corpus concedida de ofício, para determinar o refazimento da dosimetria da pena, com a incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei de Drogas ." ( HC nº... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Mesmo quando inadmissível o habeas corpus, é possível a concessão da ordem de ofício, desde que caracterizada situação de flagrante ilegalidade. Precedente. 2... CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1

A ordem de habeas corpus poderá ser concedida de ofício pelo juiz ou pelo tribunal em processo de competência originária ou recursal, ainda que não conhecidos a ação ou o recurso em que veiculado o pedido... Ordem concedida de ofício.” (Supremo Tribunal Federal - RHC 116691, Relatora: Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 09/04/2014)... Ilegalidade manifesta sanável, de ofício. Agravo regimental não provido, com a concessão de habeas corpus , de ofício, nos termos do voto do relator.”

ORDEM, NO ENTANTO, CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem, no entanto, concedida de ofício, para conceder prisão domiciliar à paciente, sem prejuízo da fixação de outras medidas cautelares, a critério do Juízo a quo. ( HC 487.763/SP , Rel... Admite-se, entretanto, em casos de flagrante ilegalidade, a concessão da ordem, de ofício

A regra geral é a aplicação da Teoria Maior, que necessita dos requisitos legais para que seja deferida pelo juiz, ressalte-se tratar de reserva de jurisdição, além de não poder ser concedida de ofício... A desconsideração pode ser determinada de ofício pelo juiz? ATENÇÃO... A desconsideração da personalidade jurídica NÃO pode ser determinada de ofício pelo juiz, precisando ser provocada pelo interessado ou pelo Ministério Público. É possível a desconsideração inversa

de ofício... gritante” irregularidade na prisão do paciente, isto posto, embora possa neste Egrégio Tribunal ser invocada a súmula 691 do STF, se teratológico o “decisum” de prisão, no mínimo a concessão deverá ser concedida de ofício