Cumulação de Pedidos Incompatíveis Entre Si em Artigos

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  • Processo civil, tutela de urgência, estabilização da demanda, cumulação de pedidos e recursos

    Artigos13/04/2016Caio Lobo
    Cumulação de pedidos. Quanto a cumulação de pedidos, o CPC é lacônico em admitir a cumulação de pedidos em um único processo... No entanto já se admitia a cumulação de pedidos em tutela antecipada. “CPC73... Não se busca detalhar as espécies de cumulação de pedido existente no direito processual civil, limitando-se a responder que é admitia a cumulação, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si, o juízo
  • Cumulação indevida de pedidos

    Artigos13/05/2015Barbara Rejani
    Na cumulação de pedidos não é diferente... Divide-se em cumulação simples e sucessiva. Na cumulação própria simples os pedidos não têm relação entre si, ou seja, ocorre quando os pedidos forem absolutamente independentes entre si... Cumulação de pedidos: características e requisitos Existem casos em que na inicial o autor formula múltiplos pedidos em desfavor do réu, situação denominada cumulação de pedidos, que é uma possibilidade
  • A cumulação de pedidos no novo CPC

    Artigos31/05/2017José Herval Sampaio Júnior
    cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum. § 3o O inciso I do § 1o não se aplica às cumulações de pedidos de que trata o art. 326... entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento... É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis
  • Cumulação simples de pedidos à luz do Código de Processo Civil de 2015

    Artigos24/09/2020Gustavo Henrique Galon Fernandes
    Pode-se dizer que há cumulação simples de pedidos quando as pretensões não possuem entre si relação de precedência lógica (pedido prejudicial ou preliminar), podendo ser analisadas uma independente da... Para que seja admitida a cumulação de pedidos simples há a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, os quais estão dispostos no art. 327 , § 1º do CPC... portanto, para a cumulação de pedidos simples, que o juízo seja detentor de competência absoluta para análise dos pedidos [5] , assim, caso o juízo tenha competência para analisar um pedido e não tenha
  • Petição Inicial

    Artigos01/08/2022Lylianna Guerra
    CUMULAÇÃO DE PEDIDOS A petição inicial pode conter um ou mais pedidos formulados pelo demandante. - Requisitos (art. 327, § 1º): Compatibilidade; Competência do juízo para julgar todos os pedidos; Uniformidade... Obs.: Pedido alternativo ≠ Cumulação alternativa: O pedido alternativo é UMA obrigação que pode ser cumprida por 2 ou MAIS formas. Cumulação alternativa é mais de um pedido. 8... procedimental. 7.1 Cumulação própria Quando quer que todos os pedidos sejam aceitos
  • Os requisitos da Petição Inicial

    Cumulação de pedidos Espécies de cumulação: 1... sejam incompatíveis entre si; Obs: só é aplicável na cumulação própria: art. 327 , § 3º , do CPC ; II – mesmo juízo competente para todos os pedidos; Obs: diferentes competências absolutas nunca; diferentes... Requisitos da cumulação de pedidos: Art. 327 , caput, CPC : a – Não precisam ser conexos; b – Não precisam ser contra o mesmo réu (STJ, 2º Turma, AgRg no REsp 953.731/SP ); Art. 327, § 1º I – pedidos não
  • Requisitos de uma Petição Inicial no Processo Civil.

    Artigos02/11/2018Caio César Soares Ribeiro Patriota
    A cumulação de pedidos própria simples é aquela na qual os pedidos não possuem interdependência... Na realidade, não seria uma cumulação de pedidos, mas um ou outro. São duas as espécies... Podemos ter, ainda, a cumulação impróprias de pedidos, expressa no art. 326 , do NCPC . Na cumulação de pedidos imprópria trabalha-se com a conjunção alternativa "ou"
  • Cumulação dos Ritos Executivos nas Ações de Alimentos

    Artigos25/03/2024Rafael Wanistin
    Da mesma forma, a transmissão da obrigação de alimentar no texto projetado fica restrita apenas aos alimentos decorrentes do casamento e da união estável, o que por si só não se justifica... A despeito destas visões, Rizzardo (2018, p. 684) aponta “o parentesco ou o vínculo marital ou da união estável; a necessidade e a incapacidade de se sustentar por si próprio; e a possibilidade de fornecer... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO RAFAEL WANISTIN SIQUEIRA DE ANDRADE CUMULAÇÃO DOS RITOS EXECUTIVOS NAS AÇÕES
  • Petição inicial e desistência do pedido

    Artigos04/09/2023Mariana da Silva Brito
    da narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido, ou a cumulação dos pedidos forem incompatíveis entre si... PINHO registra, ainda, que o momento oportuno para a cumulação de pedidos pelo autor vai da distribuição da petição inicial até a citação do réu, correndo por conta do autor as custas acrescidas em razão... CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS Como é sabido, o autor pode formular diversos pedidos em face do mesmo réu, a exemplo do pagamento das verbas trabalhistas e dano moral
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